ZARDI, Gustavo Zanollo. O ÓRGÃO PÚBLICO NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA: CONDIÇÕES DE VIABILIDADE JURÍDICA. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 16, p. 116–129, 2025. DOI: 10.61681/revistasimetria.v1i16.223. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/223. Acesso em: 1 maio. 2026.