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Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
v. 1 n. 16 (2025)É com grande satisfação que apresentamos a 16ª edição da Revista Simetria do TCMSP, caracterizada pela publicação de relevantes contribuições técnicas e científicas elaboradas por agentes do Setor Público, além de artigos selecionados dentre os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso do Programa de Pós-graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.
No âmbito das Políticas Públicas de caráter redistributivo, Mercês e Keppke analisam o programa Pode Entrar, destacando suas inovações, os impactos na oferta e nos preços das unidades, bem como os desafios enfrentados para garantir o atendimento adequado às famílias elegíveis. Prates et al. examinam a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no acolhimento da população em situação de rua na cidade de São Paulo, no período de 2015 a 2020, contextualizando a evolução histórica da assistência social, sua consolidação como direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e os instrumentos de planejamento orçamentário destinados ao financiamento dessas ações.
No campo da Gestão Pública e das Compras Governamentais, Paiva discute a Lei nº 14.133/2021 e seus impactos nas contratações públicas, destacando que a exigência de garantias adicionais em obras e serviços de engenharia pode, eventualmente, reduzir a competitividade e comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa, contrariando, assim, os objetivos da norma. Zardi examina a viabilidade jurídica para que órgãos públicos migrem para o Mercado Livre de Energia, analisando a legislação do Setor Elétrico Brasileiro e as regras de licitação como alternativas ao modelo tradicional de consumidor cativo, com vistas a promover maior flexibilidade contratual e eficiência.
Na área da Sustentabilidade, o artigo de Milano e Marè propõe alternativas urbanísticas para mitigar emissões e melhorar a qualidade de vida, defendendo a compactação urbana, o desenvolvimento orientado ao transporte e o uso misto do solo, com base no estudo da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada em São Paulo. Vale revisa a literatura sobre Green Nudges - estratégia da Economia Comportamental destinada a incentivar práticas sustentáveis no consumo de energia e água; ele apresenta experiências internacionais com o intuito de inspirar políticas públicas em Minas Gerais. Avançando em interdisciplinaridade, o artigo de Campos, Mariano et al. discute políticas de adaptação às mudanças climáticas, em especial às ondas de calor, dados os impactos sobre a saúde.
Por fim, na esfera das instâncias de controle, Garcia e Toledo analisam o impacto da Lei Complementar nº 184/2021 sobre a relação de contas julgadas irregulares pelo TCU, evidenciando que 11% dos agentes inelegíveis em 2020 seriam excluídos caso a norma que prevê a isenção de condenações apenas com multa estivesse em vigor. Mury avalia a efetividade de uma política pública voltada à manutenção de empregos em microempresas após as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em 2024, utilizando o teste T de Student para comparar os resultados entre empresas beneficiadas e não beneficiadas. O artigo de Martinez emprega a teoria de Lon L. Fuller para demonstrar a relação necessária entre direito e moral, ressaltando que a moralidade administrativa prevista na Constituição Federal de 1988 fortalece a legitimidade do Estado Democrático de Direito e contribui para a promoção do bem comum.
Convidamos nossos leitores a explorar esta edição, certos de que os conteúdos apresentados servirão de fonte de reflexão e inspiração para gestores, pesquisadores e cidadãos interessados no aprimoramento das políticas públicas.
Saudações da equipe editorial, -
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
v. 1 n. 15 (2025)Caderno Especial "Desenvolvimento: Percepções, avaliações e evidências"
O desenvolvimento econômico é um mito? (9-12)
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Acreditação de serviços de Saúde no Brasil: análise dos impactos percebidos por avaliadores em diferentes tipos de organizações (13-36)
Fabricio A. Rios, Carla Deguirmendjian R. Carvalho, Ana Maria Saut, Fernando T. Berssanetti
Acessibilidade e dinâmica empresarial: evidências do Programa Estradeiro no MT (37-49)
Emille Christie Santana Gomes e Tatiane Almeida de Menezes
Para quem é a cidade? Redes socioinstitucionais e os processos de desenvolvimento urbano nos centros de Salvador (Brasil) e Cali (Colômbia) (50-80) Carlos Andrés Díaz MosqueraPolíticas Públicas e controle social
A Constitucionalização do direito humano e fundamental à Saúde na História das Constituições do Brasil (1824-1988) (82-104)
Leonardo Delatorre Leite, Leonel Joseph, Fabio Llimona, Theodoro Balducci De Oliveira, Laerte Poras Junior, Silvio Gabriel Serrano Nunes
A interação digital com o cidadão na efetivação de metas da Agenda 2030 da ONU: critérios para avaliação de soluções tecnológicas (105-134)
Maira Coutinho Ferreira GirotoLicitações e contratos
Dispute boards e obras públicas: uma proposta para maior efetividade a partir do uso da teoria dos jogos (136-167)
Rafael Martins Gomes, Marcus Vinicius Campiteli, André Luiz Gama de SouzaArtigos de docentes e discentes da EGC-TCMSP
A Nova Lei de Licitações como instrumento de Políticas Públicas para o incentivo no aumento da contratação da mulher no mercado de trabalho (169-183)
Sheila Fortes Nascimento Ramos
Jurimetria, Tribunais de Contas e Lei de Improbidade Administrativa: oitiva nos acordos de não persecução civil (184-215)
Gilson Piqueras Garcia e Junki Rodrigo Yogui -
Revista Simetria
v. 1 n. 9 (2022)Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 – Redução das desigualdes
