Apresentação do Caderno Especial "Jornada de Contratações Públicas"

Abstract

A Jornada em Contratações Públicas no Brasil foi uma iniciativa conjunta da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Observatório de Contratações Públicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, iniciativa vinculada ao Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo Contemporâneo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E desde logo, registro meus sinceros agradecimentos ao Conselheiro João Antonio da Silva Filho e a Ricardo Panato, respectivamente Conselheiro Supervisor e Diretor Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.

Realizado presencialmente nos dias 11 e 13 de novembro de 2025, o evento reuniu especialistas, autoridades públicas, representantes do mercado e pesquisadores para debater os avanços, desafios e oportunidades decorrentes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como os impactos das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs) na gestão pública contemporânea.

As contratações públicas representam parcela significativa da economia nacional, correspondendo a mais de 12,5% do Produto Interno Bruto brasileiro, além de envolverem ampla participação das micro e pequenas empresas, que já ocupam aproximadamente 30% desse mercado, segundo dados do Ipea. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021 e sua obrigatoriedade a partir de janeiro de 2024, inaugurou-se um novo ciclo nas contratações públicas, marcado pela necessidade de maior capacitação técnica, visão estratégica e abordagem interdisciplinar por parte dos agentes públicos e privados envolvidos.

Além das transformações trazidas pela nova legislação, o cenário contemporâneo também é influenciado pela tramitação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, que propõe alterações no marco regulatório das concessões e PPPs, bem como pelos desafios ambientais, urbanos e institucionais que exigem uma compreensão cada vez mais sistêmica das políticas públicas e da infraestrutura estatal.

A pluralidade de perspectivas apresentada ao longo dos painéis contribuiu para a construção de um ambiente qualificado de diálogo institucional e acadêmico, no qual diferentes experiências, visões e abordagens puderam convergir em torno de temas relevantes para o aprimoramento das políticas públicas, das práticas administrativas e das contratações públicas.

Os xxx artigos que compõem esta edição refletem as discussões desenvolvidas durante a Jornada e as contribuições apresentadas pelos palestrantes convidados. As reflexões aqui reunidas dialogam com questões contemporâneas do Direito Público, da gestão administrativa e das contratações públicas, abordando desafios institucionais, interpretações normativas e perspectivas de aprimoramento da atuação estatal.

A publicação destes textos está alinhada ao propósito da Revista Simetria de promover a difusão do conhecimento técnico e acadêmico nas áreas de Direito Público, Administração Pública e controle externo. Ao transformar as discussões realizadas no evento em produção acadêmica estruturada, esta edição amplia o alcance dos debates permitindo que continuem a contribuir para o fortalecimento das instituições públicas e para o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.

Esta edição especial reafirma, assim, o papel da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas como espaço de formação, reflexão e produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento institucional e ao aprimoramento das práticas de governança, transparência e controle na Administração Pública.

LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES

Advogada. Doutora e Mestre em Direito do Estado, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora do Observatório das Contratações Públicas