A Constitucionalização do Direito Humano e Fundamental à Saúde na História das Constituições do Brasil (1824-1988)

The Constitutionalization of the Human and Fundamental Right to Health in the History of Brazilian Constitutions (1824-1988)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i15.211

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Saúde, Constituição cidadã, Sistema Único de Saúde

Resumo

A trajetória do constitucionalismo brasileiro constitui uma ferramenta crucial para compreender o Brasil, desde o século XIX até os séculos XX e XXI. Ao longo desse percurso, o país vivenciou avanços e retrocessos no campo constitucional, refletindo as oscilações nos princípios democráticos e no fortalecimento dos direitos fundamentais. Esse legado histórico-constitucional oferece a base para projetar um futuro de contínuo aperfeiçoamento institucional e federativo, com o objetivo de fortalecer os valores republicanos e responder às demandas cada vez mais complexas da democracia, entre as quais se destaca a universalização do direito à saúde. A promulgação da Constituição Cidadã de 1988 marcou um ponto decisivo ao consagrar formalmente o direito à saúde como universal. O Sistema Único de Saúde (SUS), nascido das lutas sociais e dos debates encabeçados pelo movimento sanitarista brasileiro, institucionalizou o acesso universal à saúde, integrando setores amplos da sociedade que, por conta de sua vulnerabilidade econômica e social, teriam sido marginalizados de um direito humano fundamental.

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Publicado

29/06/2025 — Atualizado em 30/06/2025

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Como Citar

Leite, L. D., Joseph, L., Llimona, F., Oliveira, T. B. D., Poras Junior, L., & Nunes, S. G. S. (2025). A Constitucionalização do Direito Humano e Fundamental à Saúde na História das Constituições do Brasil (1824-1988): The Constitutionalization of the Human and Fundamental Right to Health in the History of Brazilian Constitutions (1824-1988). Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(15), 82–104. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i15.211 (Original work published 29º de junho de 2025)

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