Estudo de caso sobre o controle social no âmbito do sistema nacional de unidades de conservação da natureza e do plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira
Case Study on Social Control in the Framework of the National System of Nature Conserva- tion Units and the Management Plan of the Serra da Mantiqueira APA
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.148Palavras-chave:
Palavras-Chave: Controle Social. Instrumentos de Controle. Unidades de Conservação. APA da Serra da Mantiqueira.Resumo
Resumo: O ensaio baseia-se na pesquisa de informações e dados abertos coletados nos sítios oficiais eletrônicos do Planalto e do Governo Federal, com o objetivo de identificar as formas de controle social previstas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências” e os instrumentos de que se utilizam os Conselhos Gestores. Como metodologia, foram pesquisadas informações sobre o Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira, para destacar as principais políticas presentes no referido plano e as formas de controle social desta unidade de conservação. Como resultados, avalia-se a norma geral sobre criação, implantação e gestão das unidades de conservação e como ela é aplicada no âmbito do Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira. Na conclusão, apontam-se aspectos importantes da APA da Serra da Mantiqueira e os mecanismos disponíveis de controle social previstos no Plano de Manejo, buscando aprimorar a participação e os mecanismos de controle social previstos na legislação para efetivação do monitoramento das unidades de conservação.
Downloads
Referências
Referências bibliográficas
BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4340.htm. Acesso em: 22 julho 2022.
______. Decreto nº 91.304, de 3 de junho de 1985. Dispõe sobre implantação de área de proteção ambiental nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1985/d91304.html. Acesso em: 20 julho 2022.
______. Lei nº 9.097, de 19 de setembro de 1995. Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9097.htm. Acesso em: 20 julho 2022.
______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 20 julho 2022.
______. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). APA da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira. Acesso em: 18 julho 2022.
______. Portaria IBAMA nº 49/04-N, de 07 de maio de 2004. Criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/portaria_1046_3dez2018_aprova_plano_de_manejo_apa_da_serra_da_mantiqueira.pdf. Acesso em: 18 julho 2022.
______. Portaria ICMBio nº 1.046, de 3 de dezembro de 2018. Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Processo nº 02070.004590/2010-21). Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/portaria_1046_3dez2018_aprova_plano_de_manejo_apa_da_serra_da_mantiqueira.pdf. Acesso em: 18 julho 2022.
CONAPAM. Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Renovação do Conselho Consultivo da APASM Gestão 2023/2024. Disponível em: https://blogconapam.blogspot.com/2022/06/conapam-anuncia-processo-para-abertura.html?fbclid=IwAR3FmHj1FDRtiEktQA_tV77hT7Jz4jVbsWCEUOAOmKj3FEN21cM0LUvoMqU. Acesso em: 16 julho 2022.
DETZEL, Valmir Augusto; BALDIM, Matheus Morganti; CIT, Cristiano; LAMBERT, Sandy Plassmann. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Detzel Consultores Associados S/S EPP. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/plano_de_manejo_serra_da_mantiqueira_2018.pdf. Acesso em: 19 julho 2022.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Unidades de Conservação no Brasil. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/arp/886. Acesso em: 30 julho 2022.
RAUEN, Fábio. Roteiros de Iniciação Científica: Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul, 2015, 872p.
RIBEIRO, Selma C.; BARBOSA, Cláudia S.; LIMONT, Marcelo. Avaliação da Efetividade da Gestão Participativa na APA da Serra da Mantiqueira. Geo UERJ, Ano 12, v. 1, nº 21, 1º semestre de 2010, p. 92-107. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/1460/1225. Acesso em: 31 julho 2022.
SELLTIZ, c. et al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1974.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Simetria da Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.