Estudo de caso sobre o controle social no âmbito do sistema nacional de unidades de conservação da natureza e do plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira

Case Study on Social Control in the Framework of the National System of Nature Conserva- tion Units and the Management Plan of the Serra da Mantiqueira APA

Autores

  • Laura Elizandra Machado Carneiro Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP
  • Aline Antonia Araújo da Silva
  • Claudio Alvim Zanini Pinter
  • Fabio Rodrigo da Costa
  • Lenice Santana dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.148

Palavras-chave:

Palavras-Chave: Controle Social. Instrumentos de Controle. Unidades de Conservação. APA da Serra da Mantiqueira.

Resumo

Resumo: O ensaio baseia-se na pesquisa de informações e dados abertos coletados nos sítios oficiais eletrônicos do Planalto e do Governo Federal, com o objetivo de identificar as formas de controle social previstas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências” e os instrumentos de que se utilizam os Conselhos Gestores. Como metodologia, foram pesquisadas informações sobre o Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira, para destacar as principais políticas presentes no referido plano e as formas de controle social desta unidade de conservação. Como resultados, avalia-se a norma geral sobre criação, implantação e gestão das unidades de conservação e como ela é aplicada no âmbito do Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira. Na conclusão, apontam-se aspectos importantes da APA da Serra da Mantiqueira e os mecanismos disponíveis de controle social previstos no Plano de Manejo, buscando aprimorar a participação e os mecanismos de controle social previstos na legislação para efetivação do monitoramento das unidades de conservação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Aline Antonia Araújo da Silva

Aline Antonia Araújo da Silva

Graduada em Serviço Social pela FMU. Servidora pública da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Especialista em Saúde Coletiva pela UNICSUL. Pós-graduanda em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP. E-mail: line.araujo@hotmail.com.br.                                        

Claudio Alvim Zanini Pinter

Claudio Alvim Zanini Pinter

Graduado em Administração pela UNISUL (Tubarão-SC). Doutor em História pela Universidade de León - Espanha. Pós-graduado em Economia Empresarial pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduando em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP. E-mail: cazp1603@gmail.com.                                        

 

Fabio Rodrigo da Costa

Fabio Rodrigo da Costa

Graduado em Psicologia pela UNIB (Universidade Ibirapuera). Servidor público da GCM – Guarda Civil Municipal de Santo André/SP. Especialista em Política Pública Municipal pela UNIFESP. Pós-graduando em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP. E-mail: fabiocosta403@hotmail.com.

 

 

Lenice Santana dos Santos

Lenice Santana dos Santos

Graduada em Letras pela UNICASTELO. Servidora pública da Secretaria de Educação do Município de São Paulo. Pós-graduada em Letramento pela Faculdade de Conchas (FACON). Pós-graduanda em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP. E-mail: lenicessant@yahoo.com.br.  

                                      

Referências

Referências bibliográficas

BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4340.htm. Acesso em: 22 julho 2022.

______. Decreto nº 91.304, de 3 de junho de 1985. Dispõe sobre implantação de área de proteção ambiental nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1985/d91304.html. Acesso em: 20 julho 2022.

______. Lei nº 9.097, de 19 de setembro de 1995. Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9097.htm. Acesso em: 20 julho 2022.

______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 20 julho 2022.

______. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). APA da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira. Acesso em: 18 julho 2022.

______. Portaria IBAMA nº 49/04-N, de 07 de maio de 2004. Criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/portaria_1046_3dez2018_aprova_plano_de_manejo_apa_da_serra_da_mantiqueira.pdf. Acesso em: 18 julho 2022.

______. Portaria ICMBio nº 1.046, de 3 de dezembro de 2018. Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Processo nº 02070.004590/2010-21). Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/portaria_1046_3dez2018_aprova_plano_de_manejo_apa_da_serra_da_mantiqueira.pdf. Acesso em: 18 julho 2022.

CONAPAM. Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Renovação do Conselho Consultivo da APASM Gestão 2023/2024. Disponível em: https://blogconapam.blogspot.com/2022/06/conapam-anuncia-processo-para-abertura.html?fbclid=IwAR3FmHj1FDRtiEktQA_tV77hT7Jz4jVbsWCEUOAOmKj3FEN21cM0LUvoMqU. Acesso em: 16 julho 2022.

DETZEL, Valmir Augusto; BALDIM, Matheus Morganti; CIT, Cristiano; LAMBERT, Sandy Plassmann. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Detzel Consultores Associados S/S EPP. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/plano_de_manejo_serra_da_mantiqueira_2018.pdf. Acesso em: 19 julho 2022.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Unidades de Conservação no Brasil. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/arp/886. Acesso em: 30 julho 2022.

RAUEN, Fábio. Roteiros de Iniciação Científica: Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul, 2015, 872p.

RIBEIRO, Selma C.; BARBOSA, Cláudia S.; LIMONT, Marcelo. Avaliação da Efetividade da Gestão Participativa na APA da Serra da Mantiqueira. Geo UERJ, Ano 12, v. 1, nº 21, 1º semestre de 2010, p. 92-107. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/1460/1225. Acesso em: 31 julho 2022.

SELLTIZ, c. et al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1974.

Downloads

Publicado

09/07/2024

Como Citar

Machado Carneiro, L. E., Araújo da Silva, A. A., Alvim Zanini Pinter, C., Rodrigo da Costa, F., & Santana dos Santos, L. (2024). Estudo de caso sobre o controle social no âmbito do sistema nacional de unidades de conservação da natureza e do plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira: Case Study on Social Control in the Framework of the National System of Nature Conserva- tion Units and the Management Plan of the Serra da Mantiqueira APA. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(13), 40–54. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.148

Edição

Seção

Caderno Especial

Artigos Semelhantes

<< < 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)