Administração Pública dialógica e Tribunais de Contas: novas perspectivas do controle externo prospectivo

Autores

  • Rosano Pierre Maieto Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado, agente de Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Especialista e mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove) de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i8.102

Palavras-chave:

Administração Pública dialógica, Tribunais de Contas, Consensualidade Administrativa

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a nova tendência da Administração Pública no contexto da consensualidade, caracterizada pela busca dialogada entre o gestor público e os administrados, com vistas a melhor formulação da vontade administrativa. No mesmo sentido, busca-se transpor o conceito da consensualidade para o âmbito de atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, responsáveis pelo controle externo da Administração. No contexto da consensualidade, as auditorias operacionais e o Termo de Ajustamento de Gestão revelam a nova fase daquelas Cortes, a saber, o Tribunal de Contas prospectivo, focado na função pedagógica e conciliadora e não mais na tradicional função punitiva.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAÚJO, Claúdia Costa; ALVES, Marília Souza Diniz. Termo de Ajustamento de Gestão: resgate do pensamento tópico pelo direito administrativo pós-moderno. Revista do TCEMG, Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 84, n° 3, p. 81-92, jul/ago/set 2012. Disponível em: http://revista1.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1606.pdf , Acesso em: jun. 2021.

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1969.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania. São Paulo, 1998, p. 1. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br, Acesso em: mar. 2021.

CRETELLA JÚNIOR. José. Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas. Revista dos Tribunais, ano 77, vol. 631, maio 1988.

CUELLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann; GARCIA, Flávio Amaral; CRUZ, Elisa Schimidlin. Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution. Com comentários à legislação do Rio de Janeiro e União sobre arbitragem e medição em contratos administrativos e desapropriações. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

CUNDA, Daniela Zago Gonçalves. Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 1, n° 2, p. 134, jul./dez. 2011.

DALARI, Adilson de Abreu. Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas. Revista de Informação Legislativa. São Paulo, v. 36, n° 141, p. 75-87, jan./mar. 1999.

INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB). Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP): nível dois: princípios fundamentais de auditoria do setor público. Belo Horizonte, 2017. Disponível https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/04/irb-nbasp-nivel2.pdf Acesso em: jun. 2021.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

NAGATA, Bruno Mitsuo. Fiscalização financeira quanto à legitimidade. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp. br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082013-142048/publico/Bruno_Mitsuo_Nagata.pdf. Acesso em: jun. 2021.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como nova fase da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, forma de expressão e instrumentos de ação. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 104, p. 303322, jan. 2009. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67859. Acesso em: jun. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4.190/RJ – MC. Rel. Min. Celso de Mello, j 10.03.2010.

WILLEMAN, Mariana Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. 2a ed., 1a reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

Downloads

Publicado

18/02/2022

Como Citar

Maieto, R. P. (2022). Administração Pública dialógica e Tribunais de Contas: novas perspectivas do controle externo prospectivo. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(8), 64–74. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i8.102

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.