Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, consequencialismo e jurimetria

Um estudo sobre as decisões do Tribunal de Contas da União

Autores

  • Gilson Piqueras Garcia Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Murilo Arakaki Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Simone Andréa Rodrigues Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Thalita Tiengo Hamanaka Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Ulisses Marins Malinosky Universidad Europea del Atlántico

Palavras-chave:

Consequencialismo, LINDB, Tribunal de Contas, Jurimetria, TCU

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) consideram os preceitos do consequencialismo inseridos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em 2018, a fim de aumentar a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do Direito Público. Esta investigação se justifica para compreender o posicionamento do TCU frente aos objetivos propostos pela alteração legislativa e, a partir daí, eventualmente se propor medidas de reforço ou ajuste. Trata-se de pesquisa exploratória e quantitativa, que utiliza ferramentas da jurimetria, a estatística aplicada ao direito, em especial a mineração de texto para identificar indicadores de relevância semântica nos acórdãos proferidos pelo tribunal. Apesar da polarização acerca da nova LINDB entre seus apoiadores e seus críticos, inicialmente liderados pelo TCU, os resultados compilados e apresentados na forma de tabelas e gráficos facilitam a evidenciação da crescente adesão dessa corte de contas às novas disposições legais.

Biografia do Autor

Gilson Piqueras Garcia, Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo

Doutor em Ciência e Tecnologia pela Unesp. Engenheiro civil e mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da USP. Especialista em Administração pela EAESP/FGV.

Referências

ALMEIDA, Péricles Ferreira de. Considerações sobre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.665/2018). Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n. 64, pp. 147-174, out./dez. 2018.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Artigo 21. In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes (coord.). Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: Desafios de uma sociedade democrática. Brasília: Senado Federal, 2015. pp. 20-22.

BARBOSA, Bernardo Souza. O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 25 jun. 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29450. Acesso em: 28 nov. 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, v. 240, pp. 1-42, 2005. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618/44695. Acesso em 29 nov. 2020.

BRANDIS, Juliano Oliveira. A Lei nº 13.655/2018, o Pragmatismo Jurídico e a Atuação dos Tribunais de Contas. RSDA, n. 156, dez. 2018 – Parte Geral – Doutrina.

BRASIL. Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União. Parecer, de 20 de abril de 2018. PROCESSO TCU/CONJUR: TC-012.028/2018-5. Interessado: Tribunal de Contas da União. Parecer do Projeto de Lei nº 7.448/2017, em face do parecer-resposta elaborado pelos autores do projeto em relação à análise preliminar que esta Consultoria havia realizado. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2018. Disponível em: https://cdn.oantagonista.net/uploads/2018/04/PL-7448-2017-Inteiro-teor-Altera-LINDB-Parecer-Conjur-2018-04-20.pdf. Acesso em: 10 out. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015. Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. Brasília, DF: Senado Federal, 2015a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121664. Acesso em: 29 nov. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: Desafios de uma sociedade democrática. Coordenação: Flávio Henrique Unes Pereira. Apresentação: Antonio Augusto Junho Anastasia. Brasília, DF: Senado Federal, 2015b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema com repercussão geral 445. Incidência do prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei 9.784/1999 para a Administração anular ato de concessão de aposentadoria. Relator: Min. Gilmar Mendes, 19 fev. 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4043019&numeroProcesso=636553&classeProcesso=RE&numeroTema=445#. Acesso em: 11 set. 2021.

CASTRO NETO, Joaquim Alves de; GUIMARÃES, Leandro Bottazo; SOUZA, Marco Aurélio Batis de; PEREIRA NETO, Rubens Custódio. Projetos como uma estratégia para o desenvolvimento sustentável da função de auditoria operacional. In: LIMA, Edilberto Carlos Pontes (Coord.). Tribunal de Contas do século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2019. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Tribunal-de-Contas-do-S%C3%A9culo-XXI.pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.

CONRADO, Márcio Macedo e MENEGUIN, Fernando B. Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 17, n. 67, pp. 59-79, out./dez. 2019.

DINIZ, Maria Helena. Artigos 20 a 30 da LINDB como novos paradigmas hermenêuticos do Direito Público, voltados à segurança jurídica e à eficiência administrativa. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, v. 19, n. 2, pp. 305-318, mai./ago. 2018.

GARCIA, G. P., LIMA, C. B. C., da MOTA, E. G., PAULA, K. D. S. de, & SOUZA, W. de. (2021). A Jurimetria e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: uma análise dos acompanhamentos de licitações e contratos. Simetria, 1(7), 63–82. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/12. Acesso em: 1 mar .2022.

HOHMANN, Ana Carolina e COELHO, Fernanda. As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, vol. 14/2020, p. 305–340, jul./set. 2020.

MARQUES NETO, Floriano Azevedo; MOREIRA, Egon Bockmann. Uma Lei para o Estado de Direito Contemporâneo. In: BRASIL. Senado Federal. Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas. Desafios de uma sociedade democrática. Coordenação: Flávio Henrique Unes Pereira. Apresentação: Antonio Augusto Junho Anastasia. Brasília, 2015. pp. 9-12.

SANTANA, Jair. Administração Pública e interpretação de normas de Direito Público: a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 – blockers e makers (parte 1 – art. 20). Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 18, n. 208, pp. 24-29, jun. 2018.

SILGE, Julia; ROBINSON, David. Text mining with R: A tidy approach. Estados Unidos: O’Reilly Media, 2017, não paginado. Disponível em: https://www.tidytextmining.com/index.html. Acesso em: 26 nov. 2020.

SUNDFELD, Carlos Ari. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua renovação. In: FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach (coord.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada: Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2019. pp. 33-39.

SUNDFELD, Carlos Ari; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Uma nova lei para aumentar a qualidade jurídica das decisões públicas e de seu controle. In: SUNDFELD, Carlos Ari (org.). Contratações públicas e seu controle. São Paulo: SBDP: Malheiros, 2013. 1 arquivo pdf.

VITORELLI, Edilson. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários: o direito na era do consequencialismo. Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, V. 279, n. 2, pp. 79-112, mai./ago. 2020 Disponível em: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82006. Acesso em: 28 nov. 2020.

Downloads

Publicado

27/06/2022

Como Citar

Piqueras Garcia, G. ., Arakaki, M., Rodrigues, S. A. ., Tiengo Hamanaka, T., & Marins Malinosky, U. (2022). Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, consequencialismo e jurimetria: Um estudo sobre as decisões do Tribunal de Contas da União. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(9), 23–45. Recuperado de https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/95

Edição

Seção

Artigos