A (des)articulação entre os entes federativos no enfrentamento à Covid-19 em âmbito federal e paulista

Autores

  • Marilia Romão Capinzaiki Pós-graduanda do curso de especialização em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
  • Michele Moreira Mendonça Pós-graduanda do curso de especialização em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
  • Sandra Oliveira Monteiro Pós-graduanda do curso de especialização em Gestão e Controle Social das Políticas Públicas, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.29

Palavras-chave:

Pacto federativo, Organização administrativa brasileira, Federalismo de cooperação, Competências comuns, Políticas públicas

Resumo

Este artigo teve por objetivo analisar a articulação e cooperação entre a União, o estado de São de Paulo e o município de São Paulo frente à pandemia de Covid-19 decretada em 2020 com base na legislação sobre o tema, em dados extraídos de sites governamentais, jurisprudências, reportagens de veículos variados, sob a perspectiva do princípio da indissolubilidade da federação em coexistência com a autonomia dos entes federativos possuidores da tríplice capacidade de auto-organização: normatização própria, autogoverno e autoadministração. A análise compreende o período de 4 de fevereiro a 2 de novembro de 2020 e conclui que a falta de organização entre os entes evidencia a complexidade acerca do funcionalismo cooperado do Brasil que para ter sua prática garantida precisou diversas vezes do apoio do poder judiciário e que a pandemia nos deixa como reflexão a urgência de uma reforma administrativa mais profunda nessa dinâmica para garantir a formulação e implantação de políticas públicas que preservem os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

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Publicado

15/12/2020

Como Citar

Capinzaiki, M. R., Mendonça, M. M. ., & Monteiro, S. O. . (2020). A (des)articulação entre os entes federativos no enfrentamento à Covid-19 em âmbito federal e paulista. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(6), 55–72. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.29

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