Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, consequencialismo e jurimetria

Um estudo sobre as decisões do Tribunal de Contas da União

Autores

  • Gilson Piqueras Garcia Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Murilo Arakaki Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Simone Andréa Rodrigues Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Thalita Tiengo Hamanaka Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo
  • Ulisses Marins Malinosky Universidad Europea del Atlántico

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i9.95

Palavras-chave:

Consequencialismo, LINDB, Tribunal de Contas, Jurimetria, TCU

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) consideram os preceitos do consequencialismo inseridos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em 2018, a fim de aumentar a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do Direito Público. Esta investigação se justifica para compreender o posicionamento do TCU frente aos objetivos propostos pela alteração legislativa e, a partir daí, eventualmente se propor medidas de reforço ou ajuste. Trata-se de pesquisa exploratória e quantitativa, que utiliza ferramentas da jurimetria, a estatística aplicada ao direito, em especial a mineração de texto para identificar indicadores de relevância semântica nos acórdãos proferidos pelo tribunal. Apesar da polarização acerca da nova LINDB entre seus apoiadores e seus críticos, inicialmente liderados pelo TCU, os resultados compilados e apresentados na forma de tabelas e gráficos facilitam a evidenciação da crescente adesão dessa corte de contas às novas disposições legais.

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Biografia do Autor

Gilson Piqueras Garcia, Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo

Doutor em Ciência e Tecnologia pela Unesp. Engenheiro civil e mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da USP. Especialista em Administração pela EAESP/FGV.

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Publicado

27/06/2022

Como Citar

Piqueras Garcia, G. ., Arakaki, M., Rodrigues, S. A. ., Tiengo Hamanaka, T., & Marins Malinosky, U. (2022). Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, consequencialismo e jurimetria: Um estudo sobre as decisões do Tribunal de Contas da União. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(9), 23–45. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i9.95

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