O direito ao controle eficiente da Administração Pública

Autores

  • Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Universidade Nove de Julho
  • Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Palavras-chave:

Controle Externo, Direito à fiscalização. , Consensualidade administrativa

Resumo

No presente artigo pretende-se abordar o direito dos cidadãos de ter assegurada, por intermédio do controle eficiente da Administração Pública, a correta aplicação do dinheiro público, no sentido de viabilizar políticas públicas que atendam ao interesse coletivo. No contexto da pós-modernidade, analisar-se-á a inserção do princípio da consensualidade, originário do direito privado, no controle da Administração Pública, bem como os novos paradigmas de atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da atividade estatal.

Biografia do Autor

Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Universidade Nove de Julho

Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho - Uninove; Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (2019/2020); Ex-Secretário Chefe da Casa Civil da Cidade de São Paulo (2018); Ex-Vereador de São Paulo (2013-2016/2017-2020); Mestre e Doutor em Direito – PUC/SP; Pós-Doutor – Paris I Pantheon Sorbonne.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Doutorando em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho – Uninove. Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Desde janeiro de 2018 é Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Vice-presidente de Relações Institucionais da Associação de Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON. Secretário Municipal de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo (2013/2014). Deputado Estadual por São Paulo (2011/2012). Vereador na capital paulista (2001/2010).

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Publicado

27/06/2022

Como Citar

Tuma, E., & da Silva Filho, J. A. (2022). O direito ao controle eficiente da Administração Pública. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(9), 9–22. Recuperado de https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/119

Edição

Seção

Artigos