Como evitar a reprodução das desigualdades na produção do espaço urbano? Desafios do sistema de planejamento urbano e orçamentário

Autores

  • Rosane Segtin Keppke Pós-doutoranda do IEA-USP., graduada e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP, mestra em Administração Pública e Governo pela EAESP/ FGV, especialista em Gestão e controle externo das Contas Públicas pela EGC/TCMSP. Arquiteta e Urbanista da Prefeitura de São Paulo, atualmente colaborando na Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP.
  • Egle dos Santos Monteiro Graduada em Direito pela USP. Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP, onde é professora de Direito Administrativo, Urbanístico e Fundamentos de Direito Público. Atualmente é a assessora- chefe de controle externo no TCMSP.
  • Gisela Coelho Nascimento Auditora de controle externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Engenheira Civil e mestra em Engenharia pela Poli-USP.

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i8.106

Palavras-chave:

Desigualdades sociais, Desigualdades territoriais, Regionalização do orçamento, Outorga onerosa do direito de construir, Operações urbanas consorciadas

Resumo

O artigo faz uma descrição crítica dos estudos em desenvolvimento pelo Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que está colocando o enfrentamento às desigualdades sociais na pauta das auditorias operacionais deste órgão de controle externo. As múltiplas dimensões das vulnerabilidades urbanas são o ponto de partida das análises setoriais, o que pressupõe investigar a distribuição territorial do sistema de planejamento orçamentário. Mas em virtude do encolhimento drástico dos recursos ordinários para as despesas de capital, tornou-se imprescindível analisar a contribuição de outras estratégias de financiamento da infraestrutura pública. Atualmente, o Fundurb e as Operações Urbanas Consorciadas equivalem à metade dos investimentos em infraestrutura, e ambos contrastam na mitigação das desigualdades socioespaciais, induzindo o Observatório a entrar na discussão sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. Neste sentido, o ponto alto do artigo é o caso do apoio expresso do TCMSP à destinação dos excedentes da Operação Urbana Consorciada Faria Lima para o enfrentamento à Covid-19, abrindo um precedente de subsídios cruzados na aplicação deste instrumento urbanístico.

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Referências

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Publicado

18/02/2022

Como Citar

Keppke, R. S., Monteiro, E. dos S., & Nascimento, G. C. (2022). Como evitar a reprodução das desigualdades na produção do espaço urbano? Desafios do sistema de planejamento urbano e orçamentário. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(8), 115–131. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i8.106

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