A venda de potencial construtivo adicional como forma de financiamento da política habitacional
Operações Urbanas versus Fundurb
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i10.149Palavras-chave:
arrecadação, investimento, habitação, concorrência, transversalidadeResumo
O presente trabalho propõe discutir a não neutralidade dos modelos de financiamento da política habitacional no município de São Paulo, através de uma análise comparativa entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e as Operações Urbanas. Considerando que ambos são alimentados por recursos oriundos da venda de potencial construtivo adicional, nos parece defensável a hipótese de haver uma possível concorrência entre a arrecadação desses fundos, isto é, o Fundurb estaria renunciando a parte de sua receita tendo em vista a delimitação de territórios onde incidem as operações, cuja arrecadação e investimento ficam limitados a perímetros específicos. Para isso, verificamos comparativamente (i) a arrecadação do Fundurb e das Operações Urbanas – valores arrecadados, potenciais construtivos comercializados e valores do metro quadrado adicional; e (ii) o investimento dos recursos do Fundurb e das Operações Urbanas – como contribuem para o financiamento da política habitacional. Como resultado, apresentamos uma análise dos efeitos transversais entre os instrumentos urbanísticos em questão, discutindo seus impactos na política habitacional.
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