Análise do instrumento urbano Cota de Solidariedade, instituído no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº16.050, de 31 de julho de 2014)
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.36Palavras-chave:
Cota Solidariedade, Política pública, Direito à cidade, Infraestrutura urbana, Habitação socialResumo
Atualmente, em São Paulo, se pode considerar que existe um déficit habitacional de 700 mil residências (SCHREIBER, apud. LING, 2014) contando famílias sem acesso à habitação e que vivem em casas consideradas inadequadas; essa carência quantitativa e também qualitativa tem sido atacada por instrumentos urbanos como é o caso da Cota de Solidariedade que, além de estimular a produção de habitação social, tem o objetivo de mesclar classes sociais no mesmo bairro, tendo em vista a alocação de famílias de baixa renda próximo à infraestruturas de transporte, emprego e lazer. A aplicação do instrumento, contudo, ainda passa por questionamentos e, embora não seja possível dizer se é um fracasso ou sucesso, podemos aferir que não responde à magnitude do problema paulistano de falta de moradia digna para famílias de baixa renda por ter tido uma implementação efetiva bastante tímida desde 2014. Essa análise pretende entender o padrão de aplicação do instrumento e relacionar com a experiência de outras cidades ao redor do mundo trazendo uma base crítica para a próxima revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).
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