O direito à informação como pressuposto de potencialização da participação política, da cidadania e do controle social
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.122Palavras-chave:
Direito à Informação. Participação Política. Policy Maker.Resumo
O presente ensaio versa sobre a temática do direito constitucional de informação, indispensável à democracia material. A hipótese assenta-se na premissa de que a informação íntegra e atualizada potencializa a participação política, cidadania e controle social. É condição de possibilidade para um atuar da sociedade como “policy maker”. O corte epistemológico delineia-se a partir da análise reflexiva sobre a informação, enquanto direito fundamental imprescindível ao controle social e consecução de políticas públicas. Justifica-se o tema ante a relevância e necessidade de se conferir maior efetividade às políticas públicas e aos direitos fundamentais. Inserido em objeto formado pelo Direito Constitucional, Ciência Política e Políticas Públicas, o objetivo geral é democratizar o acesso à informação; em específico apontam-se caminhos para sua efetivação. Adotou-se método dedutivo e referencial teórico assente na Constituição Federal de 1988, com apoio de pesquisa bibliográfica qualitativa.
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