O direito à informação como pressuposto de potencialização da participação política, da cidadania e do controle social

Autores

  • Marcelo Gonçalves da Silva Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP
  • Lindamir Magalhães Carneiro de Almeida Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.122

Palavras-chave:

Direito à Informação. Participação Política. Policy Maker.

Resumo

O presente ensaio versa sobre a temática do direito constitucional de informação, indispensável à democracia material. A hipótese assenta-se na premissa de que a informação íntegra e atualizada potencializa a participação política, cidadania e controle social. É condição de possibilidade para um atuar da sociedade como “policy maker”. O corte epistemológico delineia-se a partir da análise reflexiva sobre a informação, enquanto direito fundamental imprescindível ao controle social e consecução de políticas públicas. Justifica-se o tema ante a relevância e necessidade de se conferir maior efetividade às políticas públicas e aos direitos fundamentais. Inserido em objeto formado pelo Direito Constitucional, Ciência Política e Políticas Públicas, o objetivo geral é democratizar o acesso à informação; em específico apontam-se caminhos para sua efetivação. Adotou-se método dedutivo e referencial teórico assente na Constituição Federal de 1988, com apoio de pesquisa bibliográfica qualitativa.      

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Publicado

28/12/2023

Como Citar

GONÇALVES DA SILVA, M., & MAGALHÃES CARNEIRO DE ALMEIDA, L. (2023). O direito à informação como pressuposto de potencialização da participação política, da cidadania e do controle social. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(12), p. 107–123. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.122

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