Plano Diretor Estratégico como instrumento indutor do mercado imobiliário

A busca pela distribuição racional da população pelo território municipal

Autores

  • Alexandre Levin Escola Paulista de Direito

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i11.175

Palavras-chave:

Outorga onerosa do direito de construir, Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, Zonas Especiais de Interesse Social

Resumo

O plano diretor, principal instrumento jurídico de organização do espaço urbano (CF, art. 182), elenca os objetivos da política urbana municipal, todos eles voltados à busca pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Esses objetivos são alcançáveis por meio de instrumentos urbanísticos, cuja aplicação, por sua vez, visa à distribuição racional da população pelo território da urbe. O PDE funciona, assim, como um indutor do mercado de produção de imóveis: por meio da previsão de coeficientes de aproveitamento mínimos e máximos, a lei estimula a construção em áreas da cidade dotadas de melhor
infraestrutura de transporte e desestimula a edificação em regiões destinadas à proteção ambiental. Nas linhas que seguem, pretende-se abordar como se dá esse processo de indução do mercado imobiliário, tomando-se por base o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (lei municipal no 16.050/2014) e as ferramentas nele previstas, destinadas ao alcance das finalidades traçadas pelo legislador.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alexandre Levin, Escola Paulista de Direito

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (área de concentração direito urbanístico). Procurador do Município de São Paulo. Professor de direito administrativo e ambiental nos cursos de graduação e pós-graduação da Escola Paulista de Direito – EPD. Membro efetivo da Comissão de direito urbanístico da OAB/SP.

Referências

APPARECIDO, José Antonio. Propriedade urbanística & edificabilidade: o plano urbanístico e o potencial construtivo na busca das cidades sustentáveis. Curitiba: Juruá, 2012

BERNARDES, Claudio. Cidades, urbanismo & mercado (volume 2) – coletânea de artigos publicados na Folha OnLine. 2.ed. São Paulo: Secovi-SP, 2021.

D´ALMEIDA, Carolina Heldt. Desafios, hipóteses e inovação na gestão da política urbana. in: Eixos de estruturação da transformação urbana: inovação e avaliação em São Paulo. BALBIM, Renato; KRAUSE, Cleandro (editores). Rio de Janeiro: IPEA, 2016

JACOBS, Jane. Morte e Vida de grandes cidades; tradução Carlos S. Mendes Rosa. 3.ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011, p. 51.

LEVIN, Alexandre. Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 16, n. 96, p. 9-20, nov./dez. 2017.

__________________. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. Belo Horizonte: Fórum, 2010

__________________. Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 17, n. 99, p. 9-33, maio/jun. 2018.

MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Droit de l’urbanisme. 3.ed. Paris: Éditions Dalloz, 1996.

PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

Downloads

Publicado

25/07/2023

Como Citar

Levin, A. (2023). Plano Diretor Estratégico como instrumento indutor do mercado imobiliário: A busca pela distribuição racional da população pelo território municipal. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(11), 108–119. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i11.175

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.