Da propriedade pública como função1
Um ensaio sobre as dificuldades existentes para a exploração eficiente do patrimônio público
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.35Palavras-chave:
Função social, Propriedade pública, Bens públicos, EficiênciaResumo
O presente ensaio trata da função social da propriedade pública, ocasião em que foram abordados desafios existentes para a exploração eficiente de tais bens decorrentes tanto do regime jurídico que lhes é aplicável, como da gestão feita a respeito pelos agentes estatais. Para a elaboração dessa reflexão um caso concreto foi analisado. Identificado o uso inadequado de imóveis públicos neste caso construiu-se uma argumentação, com base em revisão bibliográfica, dirigida a despertar a atenção do público quanto ao problema, indicando caminhos para seu oportuno endereçamento.
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Referências
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação, regulação. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BITENCOURT NETO, Eurico. Concertação administrativa interorgânica: direito administrativo e organização no século XXI. São Paulo: Almedina, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2011.
CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; NERY, Ana Rita de F.; OLIVEIRA, André Tito da M. (coord.). A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental.
2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
CYRINO, André. Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro. Revista de Direito Administrativo, v. 274, p. 175-208, jan.-abr. 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
FERRAZ JR., Tércio S. A ciência do direito. 3. ed. São Paulo: Altas, 2014.
GIANNINI, Massimo Severo. Diritto amministrativo. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1993. v. 1.
LAVOURAS, Matilde; ALMEIDA, Teresa. Bens públicos globais: a problemática da sua definiçãoe financiamento. Boletim Ciencias Economicas, v. 52, p. 143-192, 2009.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. SãoPaulo: RT, 2011.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: oregime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
MARRARA, Thiago. Bens públicos, domínio urbano, infraestruturas. Belo Horizonte: Fórum,2007.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20. Ed. São Paulo: RT, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito administrativo e inovação: limites e possibilidades.
In: WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto G. (org.). O direitoadministrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles, p.
665/680, Malheiros: São Paulo, 2017.
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito constitucional econômico. 2 ed. Belo Horizonte:Fórum, 2018.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1991.
MENEZES, Rafael Lessa V. de Sá. Crítica do direito à moradia e das políticas habitacionais.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MUÑOZ, Alberto Alonso. Modelos de fundamentação filosófica do direito privado e seus limites – contribuição à crítica do direito privado. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade deDireito, Universidade de São Paulo, 2015.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
POLLACHI, Amauri; ZIONI, Silvana Maria. Perspectivas para o planejamento regional dosmananciais na Região Metropolitana de São Paulo. Cadernos Jurídicos – Direito Urbanístico, v.
1, ano 20, n. 51, p. 93-108, set.-out. 2019.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Qualidade da democracia: considerações teóricas. In: TORRES, Vivian de Almeida Gregori; CAGGIANO, Alvaro T. H. S. (org.). Estudos de direito constitucional:homenagem a profa. Monica Herman Salem Caggiano. São Paulo: Ield, 2014. p. 297-312.
RIBEIRO, Leonardo Coelho. O direito administrativo como “caixa de ferramentas”. São Paulo:Malheiros, 2016.
ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Função social da propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Repensando a pertinência dos atributos dos atos administrativos. In:MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor R. (coord.). Os caminhos do ato administrativo. São Paulo: RT, 2011. p. 115-144.
SICHES, Luis Recaséns. Experiencia jurídica, naturaliza de la cosa y lógica ‘razonable’. México: Unam, 1971.
SUNSTEIN, Cass R. Simpler: the future of government. New York: Simon & Schuster, 2013.
THOMÉ, Cynthia. (Des)ocupação de imóveis em centros urbanos e seu impacto no acesso à moradia digna. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura – Direito Urbanístico, ano18, n. 46, p. 57-76, jan. mar. 2017.
VERBIC, Francisco. Ejecución de sentencias em litígios de reforma estructural em la República Argentina dificultades políticas y procedimentales que incidem sobre la eficácia de estas decisiones: processos estruturais. Salvador: Juspodium, 2017.
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