Mecanismos Democráticos de Controle Social na cidade de São Paulo
o Conselho Participativo Municipal
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i5.44Palavras-chave:
Controle social, Conselho Participativo Municipal, Descentralização, Instituições participativasResumo
A partir dos anos 1980 o Brasil passa a presenciar um novo tipo de governança que apresenta, ou por previsão legal ou por opção de governo, processos participativos. A partir de então se passa a falar em gestão pública participativa e nesse contexto surgem diversos tipos de mecanismos democráticos para viabilizar essa prática, como: orçamentos participativos, conselhos de políticas públicas, audiências públicas, plebiscitos, etc. Essa pesquisa buscou compreender os paradigmas históricos e legais do desenvolvimento do controle social no Brasil e de uma instituição participativa particular da cidade de São Paulo-SP, o Conselho Participativo Municipal, resultante da evolução do Conselho dos Representantes e das premissas da Lei Orgânica da cidade de São Paulo-SP.
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