Convênios da Secretaria Municipal de Educação de Diadema com o Terceiro Setor

resultados de uma pesquisa documental

Resumo

A Constituição Federal de 1988 assegura a educação como dever do Estado e direito universal dos brasileiros. A Lei Federal nº 11.494, de 20/6/2007, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permite o estabelecimento de convênios entre Secretarias Municipais de Educação e o terceiro setor, representado por organizações não governamentais, sem fins lucrativos. Considerando a amplitude da área educacional, a indagação é: quais são os objetos de convênios da Secretaria Municipal da Educação de Diadema? Nesse sentido, o objetivo deste artigo é verificar o objeto dos convênios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Diadema, com vistas a contribuir para a visibilização e publicização dos convênios existentes. Trata-se de uma pesquisa documental, realizada em fevereiro de 2020 no Portal da Transparência do site institucional da Prefeitura Municipal de Diadema (PMD), por meio da seleção da aba “convênios” e seleção posterior do ano de referência e Secretaria. O resultado desta consulta identificou que no período de 2014 a 2019 a Secretaria Municipal de Educação de Diadema estabeleceu 58 contratos de convênios com 17 entidades (termo utilizado no Portal da Transparência), direcionados para 03 objetos: vagas para creche, atendimento na educação especial e realização de oficinas culturais a alunos matriculados nas escolas municipais. Verificou-se a predominância de convênios para vagas para creches, situação idêntica no município de São Bernardo do Campo, conforme estudo apresentado por Almeida (2014). Podemos inferir que este direcionamento seja resultante da alta demanda por vagas de creches.