O Financiamento da Educação e o Teto de Gastos

repactuação necessária

Autores

  • Cláudio Fonseca Professor de Ciências Físicas e Matemáticas, vereador da cidade de São Paulo e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM)

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.58

Palavras-chave:

Educação, Financiamento, Corte de gastos

Resumo

O artigo aqui escrito trata do tema do financiamento da educação, especialmente no âmbito municipal, mas passando também pelos demais entes federados. Para tanto, é realizado um breve histórico a respeito do tema, com enfoque nas peças legais da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Orgânica do Município de São Paulo. São feitas ainda considerações a respeito das mudanças quanto ao financiamento da Educação ao longo do tempo e sobre os impactos nessa área que a PEC 241/55, conhecida como PEC do Teto de Gastos, terá.

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Referências

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Publicado

08/06/2018

Como Citar

Fonseca, C. . (2018). O Financiamento da Educação e o Teto de Gastos: repactuação necessária. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(4), 28–36. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.58

Edição

Seção

Opinião

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