Direito ao sossego e regulação urbanística: evolução da gestão do ruído urbano na cidade de São Paulo (1994-2026)

Resumo

A poluição sonora constitui um problema urbano de crescente relevância, cujos impactos vão além do mero incômodo individual e atingem a saúde, o descanso e a qualidade de vida coletiva. Este artigo analisa as lógicas de governança do ruído urbano na cidade de São Paulo, a partir do exame do arcabouço normativo municipal, investigando em que medida esse arcabouço é internamente coerente — e quais as implicações dessa (in)coerência para os vetores de transição atualmente em curso. A pesquisa triangula a análise de política pública da trajetória normativa (1994–2026), da doutrina jurídica e da jurisprudência, com fontes primárias qualitativas: entrevistas informativas com legisladores, gestores públicos, técnicos e operadores do direito, complementadas pelo levantamento de materiais jornalísticos. Sustenta-se que o arcabouço evoluiu de forma consistente — do direito de vizinhança ao reconhecimento como determinante de saúde pública, da saúde pública ao mandato de planejamento territorial preventivo — mas que essa evolução normativa antecipou, em décadas, a produção do conhecimento técnico e da capacidade institucional necessários para operacionalizá-la.