ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS POLÍTICAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENTRE ANOS DE 2015 E 2020
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i16.139Palavras-chave:
população de rua, assistência social, orçamento públicoResumo
Este estudo propõe analisar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social nas políticas de acolhimento da população em situação de rua no período compreendido entre os anos de 2015 e 2020 no município de São Paulo. Para tanto, o estudo inicia com uma pesquisa histórica a respeito da assistência social no mundo e no Brasil desde seus primórdios na Inglaterra do século XIV até os dias atuais, passando pela sua inclusão como direito social nas Constituições Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919, nas práticas institucionais iniciadas durante o governo de Getúlio Vargas e sua consolidação na Constituição Federal de 1988, buscando compreender os elementos principais que contribuíram para que as políticas de assistência social atingisse o patamar de política social. Na sequência, é apresentada a legislação que rege a assistência social no país, incluindo questões relacionadas ao financiamento das suas atividades. Por fim, discorremos sobre os instrumentos de planejamento orçamentário do município, com foco no que se refere ao financiamento das atividades e projetos relacionados ao atendimento à população de rua.
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