Da propriedade pública como função1
Um ensaio sobre as dificuldades existentes para a exploração eficiente do patrimônio público
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i6.35Palabras clave:
Função social, Propriedade pública, Bens públicos, EficiênciaResumen
O presente ensaio trata da função social da propriedade pública, ocasião em que foram abordados desafios existentes para a exploração eficiente de tais bens decorrentes tanto do regime jurídico que lhes é aplicável, como da gestão feita a respeito pelos agentes estatais. Para a elaboração dessa reflexão um caso concreto foi analisado. Identificado o uso inadequado de imóveis públicos neste caso construiu-se uma argumentação, com base em revisão bibliográfica, dirigida a despertar a atenção do público quanto ao problema, indicando caminhos para seu oportuno endereçamento.
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