How to avoid reproducing inequalities in urban space production? Challenges of the urban planning and budgetary system
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i8.106Keywords:
Sociospatial inequalities, Public budget alocation, Sale of Building Rights, Joint urban operationsAbstract
The article provides a critical description of the studies developed by the Court of Auditors of the Municipality of São Paulo’s Public Policy Observatory, which is placing the fight against social inequalities on the agenda of the operational audits of this external control body. The multiple dimensions of urban vulnerabilities are the starting point for sectoral analyses, which presupposes investigating the territorial distribution of the budget planning system. But due to the drastic shrinkage of ordinary resources for capital expenditures, it became essential to analyze the contribution of other public infrastructure financing strategies. Currently, Fundurb and the Consortium Urban Operations are equivalent to half of the investments in infrastructure. Both contrast in mitigating socio-spatial inequalities, inducing the Observatory to discuss the revision of the city’s Strategic Master Plan. In this sense, the article’s highlight is the case of TCMSP’s express support for allocating surpluses from the Urban Operation Consortium Faria Lima to confront Covid-19, setting a precedent of cross-subsidies in the application of this urban instrument.
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