A outorga onerosa do direito de construir

Avanços e retrocessos nos últimos vinte anos

Autores

  • Paulo Sandroni Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i11.166

Palavras-chave:

Plano Diretor Estratégico, Coeficiente de aproveitamento máximo, Contrapartidas urbanísticas

Resumo

O presente texto analisa os avanços representados pela instituição, em 2002, no Plano Diretor Estratégico, de um coeficiente de aproveitamento básico e um máximo na área urbana do município e a cobrança de contrapartidas econômicas dos que desejassem utilizar em seus projetos construtivos os direitos adicionais de construção existentes entre os dois coeficientes. Os recursos recebidos pela Prefeitura por tais direitos vendidos são utilizados no financiamento de obras de infraestrutura e moradias sociais especialmente nas áreas periféricas da cidade, o que contribui para atenuar as desigualdades sociais. Contudo, na revisão do Plano Diretor em 2014 várias alterações foram introduzidas na fórmula de calcular as contrapartidas o que significou um retrocesso na captação destes recursos.

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Referências

BONDUKI, Nabil (org.). A luta pela reforma urbana no Brasil: do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ao Plano Diretor de São Paulo. 1. ed. São Paulo: Instituto Casa da Cidade, 2017.

MALERONKA, Camila e FURTADO, Fernanda. A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC): A Experiência de São Paulo na Gestão Pública de Aproveitamentos Urbanísticos. Cambridge (MA): Lincoln Institute of Land Policy, 2013.

SÃO PAULO (CIDADE). Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo. Disponível em http://dados.prefeitura.sp.gov.br . Acesso em 04 mai.2023.

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Publicado

25/07/2023

Como Citar

Sandroni, P. (2023). A outorga onerosa do direito de construir: Avanços e retrocessos nos últimos vinte anos. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(11), 99–107. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i11.166

Edição

Seção

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