Subsídios para a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014
Avaliação dos avanços e retrocessos da sua implementação
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i11.171Palavras-chave:
Planejamento urbano e regional, Políticas públicas urbanas, Plano diretor, São PauloResumo
A Constituição Federal definiu que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, definindo os parâmetros do cumprimento da função social da propriedade e da cidade, sendo que o Estatuto da Cidade instituiu que ele deve ser revisto pelo menos a cada dez anos. O município de São Paulo instituiu seu primeiro Plano Diretor Estratégico seguindo
essas as diretrizes em 2002, que foi revisto pela lei no 16.050/2014 previsto para um prazo de quinze anos. Em 2021 a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) iniciou o processo de revisão intermediária do plano. O presente trabalho busca contribuir para as discussões desta revisão trazendo resultados de pesquisa que contou com financiamento do Edital Universal do CNPq e do Projeto Regular da Fapesp. A primeira seção faz algumas considerações sobre os objetivos e as inovações implantadas pelo plano, a segunda analisa sua implementação, considerando os impactos sobre o mercado imobiliário, a captura da valorização imobiliária e sua redistribuição através das obras públicas e o atendimento dessas aos objetivos do plano, considerando a gestões municipais envolvidas, para concluir sobre a evolução de implementação do plano.
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Referências
ARCHDAILY. Architecture’s Most Inspiring Leaders, Projects & People in 2015. ArchDaily: the world's most visited architecture website, 2015. Disponivel em: <https://www.archdaily.com/778937/architectures-most-inspiring-leaders-projects-and-people-in-2015>. Acesso em: 6 Setembro 2021.
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Ata da 2a Reunião Extraordinária de 2013 do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, em 17/06/2013. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / FUNDURB / Reuniões 2013, 2013. Disponivel em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/arquivos/orgaos_colegiados/Fundurb/ATA-2-RE-FUNDURB-2013.pdf>. Acesso em: 30 Setembro 2014.
DIÁRIO DO TRANSPORTE. Mais uma vez Doria retira recursos milionários de corredores de ônibus para Asfalto Novo. Diário do Transporte, 2018. Disponivel em: <https://diariodotransporte.com.br/2018/03/26/mais-uma-vez-doria-retira-recursos-milionarios-de-corredores-de-onibus-para-asfalto-novo/>. Acesso em: 17 Setembro 2021.
GATTI, S. F. Políticas públicas e produção habitacional nas ZEIS em São Paulo: estudos sobre a atuação da gestão municipal e do mercado imobiliário sobre as áreas das ZEIS 3. In: NOBRE, E. A. C.; SEO, H. N. K. Avaliação da aplicação dos instrumentos urbanísticos em São Paulo: limites e possibilidades do planejamento urbano. São Paulo: FAUUSP, 2021. p. 169-216.
NOBRE, E. A. C. Do plano diretor às operações urbanas consorciadas: a ascensão do discurso neoliberal e dos grande projetos urbanos no planejamento paulistano. São Paulo: Annablume, 2019.
NOBRE, E. A. C.; SEO, H. N. K.; MARQUES, M. P. Contexto territorial da cidade de São Paulo: a dinâmica imobiliária e sua relação com a aplicação dos instrumentos urbanísticos no município. In: NOBRE, E. A. C.; SEO, H. N. K. Avaliação da aplicação dos instrumentos urbanísticos em São Paulo: limites e possibilidades do planejamento urbano. São Paulo: FAUUSP, 2021. p. 9-32.
NOBRE, E. A. C.; VALEIRO, M. Avaliação da implementação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb): da regulamentação à aplicação de recursos. In: NOBRE, E. A. C.; SEO, H. N. K. Aplicação dos instrumentos urbanísticos em São Paulo: limites e possibilidades do planejamento urbano. São Paulo: FAUUSP, 2021. p. 64-93.
SÃO PAULO (CIDADE). Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. Institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 14 Setembro 2002a. 1-13.
SÃO PAULO (CIDADE). Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 1º Agosto 2014. Suplemento, 1-352.
SÃO PAULO (CIDADE). Relatório Anual de 2015 e Plano de Trabalho de 2016 do Fundo de Desenvolvimento Urbano. São Paulo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 2015.
SÃO PAULO (CIDADE). Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE). Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 23 Março 2016a. 1-31.
SÃO PAULO (CIDADE). Plano Municipal de Habitação de São Paulo: caderno para discussão pública. São Paulo: Secretaria Municipal de Habitação, 2016b.
SÃO PAULO (CIDADE). Prefeitura da Cidade de São Paulo cumpre 82,3% do Programa de Metas 2013-2016. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31 Dezembro 2016c. Suplemento.
SÃO PAULO (CIDADE). Fundo de Desenvolvimento Urbano: Relatório anual de trabalho 2019: Plano de trabalho 2020. São Paulo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 2019.
VILLAÇA, F. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 1998.
WRI BRASIL. DOTS nos planos diretores: Guia para inclusão do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável no planejamento urbano. São Paulo: World Resources Institute Brasil, 2018.
ZVARICK, L. Após concessão, Anhagabaú passa mais de 100 dias cercado. Folha de S. Paulo, São Paulo, 4 Maio 2023. B1.
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