Administração pública e o experimentalismo: controle de risco nas ações estatais
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.242Palavras-chave:
experimentalismo, inovação, Administração Pública, sandbox regulatórioResumo
Esta pesquisa, fundamentada na revisão bibliográfica e na aplicação do método hipotético-dedutivo, teve como objetivo demonstrar a necessidade do experimentalismo como via de inovação no Direito Administrativo e na Gestão Pública brasileira. O ponto central é que, além de um imperativo constitucional de eficiência, existem tanto legislações específicas quanto experiências bem-sucedidas que comprovam a viabilidade de realizar testes controlados para verificar a eficácia de políticas públicas. Experiências com sandboxes regulatórios já são uma realidade e podem ser um aliado para os agentes públicos. Nesse contexto, a própria noção de erro administrativo pode ser revista à luz da atualidade
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