Administração pública e o experimentalismo: controle de risco nas ações estatais

Autores/as

  • Júlio Edstron Secundino Santos Fbr - Brasília

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.242

Palabras clave:

experimentalismo, inovação, Administração Pública, sandbox regulatório

Resumen

Esta pesquisa, fundamentada na revisão bibliográfica e na aplicação do método hipotético-dedutivo, teve como objetivo demonstrar a necessidade do experimentalismo como via de inovação no Direito Administrativo e na Gestão Pública brasileira. O ponto central é que, além de um imperativo constitucional de eficiência, existem tanto legislações específicas quanto experiências bem-sucedidas que comprovam a viabilidade de realizar testes controlados para verificar a eficácia de políticas públicas. Experiências com sandboxes regulatórios já são uma realidade e podem ser um aliado para os agentes públicos. Nesse contexto, a própria noção de erro administrativo pode ser revista à luz da atualidade

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Biografía del autor/a

Júlio Edstron Secundino Santos, Fbr - Brasília

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB, Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e direito e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: edstron@yahoo.com.br.

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Capa comemorativa dos 10 anos da Revista Simetria do TCMSP. A ilustração tem o edifício do TCMSP ao fundo e, em torno dele, cenas de diversas políticas públicas, em alusão ao Caderno Especial "Jornada de Contratações Públicas".

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Publicado

2026-07-01

Cómo citar

Edstron Secundino Santos, J. (2026). Administração pública e o experimentalismo: controle de risco nas ações estatais. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(17), 128–157. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.242

Número

Vol. 1 Núm. 17 (2026): Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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