O regime econômico-financeiro dos contratos de concessão
The Economic and Financial Balance of the Concession Agreements
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.158Palavras-chave:
regime econômico-financeiro, regulação contratual, regulação discricionária, contrato de concessão, contrato de parceria público-privadaResumo
A partir de uma análise das disposições constitucionais, legais e contratuais conformadoras do regime econômico-financeiro dos contratos de concessão, levando-se em conta inclusive os setores duplamente regulados no Brasil, constatou-se uma deferência constitucional e legal à modelagem contratual na conformação do regime econômico-financeiro desses instrumentos contratuais. Consequentemente, a eficácia desses contratos está diretamente relacionada com a qualidade da regulação e da governança desses instrumentos e com a capacidade de se conceber sistemas de incentivos eficientes que condicionem econômico e juridicamente a prestação desses contratos ao atendimento das finalidades públicas requeridas com a contratação.
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Referências
ALENCAR, Letícia Oliveira Lins de. Equilíbrio na Concessão. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
AMARAL, A. C. Cintra. Concessão de serviços públicos: novas tendências. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
ANDRADE, Fabiano Meireles. Pesquisa sobre o impacto na Taxa Interna de Retorno das concessões da fase III da 3ª etapa do Procrofe pela utilização da metodologia do Fator D para reequilíbrio econômico-financeiro pelo atraso nas obras de ampliação de capacidade. Monografia de Especialização, Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União, Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
ANDRADE, Letícia Queiroz. Teoria das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessão. São Paulo: Marelhos, 2015.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Concessão de serviço público e sua equação econômico-financeira, 2012.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Contrato administrativo: fundamentos da preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 211, p. 21-29, jan./mar., 1988.
CAMACHO, Fernando Tavares; RODRIGUES, Bruno da Costa Lucas. Regulação econômica de infraestruturas: como escolher o modelo mais adequado? Revista do BNDES, n. 41, junho 2014.
CAMINHA, Uinie; LIMA, Juliana Cardoso. Contrato Incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 01, p. 155-200, jan./jun. 2014.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31ª ed., São Paulo: Atlas, 2017.
CELLA, J. R. Gaziero. Contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro. Curitiba: Juruá, 2012.
DA COSTA, Andreia Duarte. Modificações objetivas do contrato de concessão de serviços públicos num cenário de crise. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016.
DAVIDSON, Paul. Inflation, Open Economies and Resources: The Collected Writings of Paul Davidson. DAVIDSON, Louise (Ed.) Springer, 1991.
DAVIDSON, Paul. Is Probability Theory Relevant for Uncertainty? A Post Keynesian Perspective. Journal of Economic Perspectives, 5(1), 129–143, 1991b.
DAVIDSON, Paul. Uncertainty, International Money, Employment and Theory: Volume 3: The Collected Writings of Paul Davidson. DAVIDSON, Louise (Ed.) Springer, 1999.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Parcerias na Administração Pública, 10a. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FARIAS, André L. de A. Cláusula de relevância em contratos de concessão: Um estudo de caso no setor aeroportuário. Coletânea de Pós-Graduação [Governança e Controle da Regulação em infraestrutura], 2019. Disponível em: < https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/clausula-de-relevancia-em-contratos-de-concessao-um-estudo-de-caso-no-setor-aeroportuario.htm>. Acesso em 28.12.21.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. A equação econômico-financeira do contrato de concessão: aspectos pontuais. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Salvador, n. 7 ago./out., 2006.
FREITAS, Rafael Véras de. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias. R. de Dir. Público da Economia – RDPE | Belo Horizonte, ano 15, n. 58, p. 199-239, abr./jun. 2017.
GARCIA, Flávio Amaral. A imprevisão na previsão e os contratos concessionais. In: MOREIRA, Egon Bockmann (Org.). Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno: a lógica das concessões e parcerias público-privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 109-124.
GARCIA, Flávio Amaral. A Mutabilidade nos Contratos Concessionais: Aspectos Endocontratuais e Procedimentais. In: WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães (Orgas.). O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). São Paulo: Malheiros, 2017, p. 426-441.
GARCIA, Flávio Amaral. A mutabilidade nos contratos de concessão no Brasil. Universidade de Coimbra, 2019.
GASIOLA, G. G. (2014). Regulação de infraestrutura por contrato. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 238-256, 2014.
GÓMES-IBANEZ, José A. Regulating infrastructure: monopoly, contracts and discretion. Cambridge: Harvard University Press, 2006.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A experiência brasileira nas concessões de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de serviço público. São Paulo: Saraiva, 2012.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposição. In: MOREIRA, Egon Bockmann (Coord.). Tratado de equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, Taxa Interna de Retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 99-117.
HEINEN, Juliano. Riscos e incertezas nos contratos administrativos pressupostos teórico-dogmáticos para o reequilíbrio econômico-financeiro. Revista de Direito Brasileira | Florianópolis, SC | v. 29 | n. 11 | p. 40-56 | Mai./Ago. 2021.
JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Uma proposta de releitura para o direito ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. 2019. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
JUSTEN FILHO, Marçal Juste. Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº 1, fev. 2005. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br>. Acesso em 01.05.2022.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003, p. 390.
LOUREIRO, Gustavo Kaercher. As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública. Centro de estudos em regulação e infraestrutura, Fundação Getúlio Vargas, 2020. Disponível em: <https://ceri.fgv.br/sites/default/files/publicacoes/2020-05/as_origens_e_os_compromissos_das_figuras_do_equilibrio_economico-financeiro_na_concessao_de_servicos_publicos_e_da_justa_remuneracao_do_capital_empregado_nas_atividades_de_utilidade_publica.pdf>. Acesso em 23.12.2021.
LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Imprevisão, equilíbrio econômico-financeiro e fato do príncipe nas concessões de serviços públicos. 2020a. Disponível em: <https://ceri.fgv.br/sites/default/files/publicacoes/2020-05/concessoes_e_imprevisao.pdf>. Acesso em 11.12.2021.
LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público. 2020b. Disponível em: < https://ceri.fgv.br/sites/default/files/publicacoes/2020-07/a-constituicao-protege-o-eef-formatado.pdf>. Acesso em 11.12.2021.
LOUREIRO, Gustavo Kaercher; NÓBREGA, Marcos. Equilíbrio econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidade e incerteza estratégica. Revista Brasileira de Direito Público [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.19, n.75, out./dez. 2021. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/43485>. Acesso em 18.12.2021.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Breves considerações sobre o equilíbrio econômico financeiro nas concessões. Revista de Direito Administrativo, vol. 227, jan./mar. 2002.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; LOUREIRO, Caio de Souza. O equilíbrio econômico e financeiro nas concessões: dinamismo e segurança jurídica na experiência brasileira. In: MOREIRA, Egon Bockmann (Coord.). Tratado de equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, Taxa Interna de Retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed., São Paulo: Malheiros, 2016.
MONTEIRO, Vera Cristina Caspari. A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004. 2009. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das concessões de serviço público: inteligência da Lei 8.987/1995 (Parte Geral). São Paulo: Malheiros, 2010,
MOREIRA, Egon Bockmann; GUZELA, Rafaella P. Contratos administrativos de longo prazo, equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno (TIR). In: MOREIRA, Egon Bockmann (Org.). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro. Contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 421-440.
NÓBREGA, Marcos; LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Equilíbrio econômico-financeiro de concessões à luz de um exame de caso: incompletude contratual, não ergodicidade e incerteza estratégica. 2020.
OLIVEIRA, Gesner; WERNECK, Bruno; MACHADO, Eduardo Luiz. Agências Reguladoras: A Experiência Internacional e a Avaliação da Proposta de Lei Geral Brasileira. Brasília: CNI, 2004.
PIGNON, Sophie; BRACONNIER, Stephane. L'équilibre économique d'un contrat de concession : quand et comment le rétablir?, 2021. Disponível em:< https://www.taylorwessing.com/fr/insights-and-events/insights/2021/03/equilibre-economique-contrat-de-concession>. Acesso em 11.05.2022.
PORTO NETO, Benedicto Pereira. Concessão de Serviço Público no Regime da lei n. 8.987-95: conceitos e principios. São Paulo: Malheiros, 1988.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos. 2011. Disponível em: <https://portugalribeiro.com.br/ebooks/concessoes-e-ppps/>. Acesso em 08.12.2021.
ROSA, Luis F. de F. Contratos incompletos e infraestrutura: Uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos complexos e de longo prazo. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 2(10), 188–217, 2022. Disponível em: <https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/153>.
SILVA, Fabiane Tessari. Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs – do rebus sic stantibus ao pacta sunt servanda? Revista de Contratos Públicos, Belo Horizonte, Ano 3, n. 05, p. 41-42;45, mar./ago. 2014.
SOUZA, Ana Paula P. de. Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federais. Dissertação apresentada à Universidade Católica de São Paulo, 2021.
SUNDFELD, Carlos Ari. Risco da concessão e sua base de cálculo: receita estimada ou receita real? In: SUNDFELD, Carlos Ari. Pareceres, Vol. II. São Paulo: Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, p. 53-63, 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de; ROSILHO, André. As cláusulas de reajuste nos contratos públicos e a segurança jurídica. In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. (Org.). Contratos públicos e Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015.
VIANA, Felipe Benedito; SOUZA, Henrique Carvalho de; BRANDÃO, Renan. A utilização de plano de negócios como ferramenta de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de rodovias. Revista do BNDES, n. 46, 2016, p. 163-210.
WALD, Arnoldo. Curso de Direito civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
WALD, Arnoldo; MORAES, Luiza Rangel de; WALD, Alexandre de M. O direito de parceria e a lei de concessões: análise das leis ns. 8.987/95 e 9.074/95 e legislação subsequente. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
WALD, Aroldo. O Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro. Revista dos Tribunais, v. 866, p. 11-23, dez. 2007.
ZANETTI, Andrea Cristina. Princípio do equilíbrio contratual. São Paulo: Saraiva, 2012.
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