Contratos incompletos e infraestrutura

Uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos complexos e de longo prazo

Autores

  • Luís Fernando de Freitas Rosa

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i10.153

Palavras-chave:

contrato incompleto, custo de transação, contrato de concessão, contrato de parceria público-privada

Resumo

A partir de instrumentais analíticos fornecidos pela análise econômica do direito, constatou-se que contratos complexos e de longa duração, como são os contratos de concessão e os contratos de parcerias público-privadas, são estruturas normativas incompletas, cujas lacunas não podem ser previamente integradas em razão dos custos de transação necessários para se realizar essa tarefa serem proibitivos e das incertezas ambientais e comportamentais envolvidas nessas relações. Relações contratuais complexas que se prolongam no tempo estão inevitavelmente expostas a contingencias e a riscos não previstos inicialmente. Diante disso, deve-se prever antecipadamente nos instrumentos contratuais mecanismos adaptativos e estruturas de governança que assegurem ao mesmo tempo a estabilidade e a flexibilidade requeridas e necessárias a esse tipo de relação.

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Biografia do Autor

Luís Fernando de Freitas Rosa

Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e bacharel em Engenharia Civil pela Universidade de Uberaba (Uniube).

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Publicado

16/12/2022

Como Citar

de Freitas Rosa, L. F. . (2022). Contratos incompletos e infraestrutura: Uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos complexos e de longo prazo. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(10), 188–217. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i10.153

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