Contratos incompletos e infraestrutura
Uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos complexos e de longo prazo
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i10.153Palavras-chave:
contrato incompleto, custo de transação, contrato de concessão, contrato de parceria público-privadaResumo
A partir de instrumentais analíticos fornecidos pela análise econômica do direito, constatou-se que contratos complexos e de longa duração, como são os contratos de concessão e os contratos de parcerias público-privadas, são estruturas normativas incompletas, cujas lacunas não podem ser previamente integradas em razão dos custos de transação necessários para se realizar essa tarefa serem proibitivos e das incertezas ambientais e comportamentais envolvidas nessas relações. Relações contratuais complexas que se prolongam no tempo estão inevitavelmente expostas a contingencias e a riscos não previstos inicialmente. Diante disso, deve-se prever antecipadamente nos instrumentos contratuais mecanismos adaptativos e estruturas de governança que assegurem ao mesmo tempo a estabilidade e a flexibilidade requeridas e necessárias a esse tipo de relação.
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