Aspectos relevantes para o exercício da competência administrativa discricionária na determinação do prazo de duração de contratos de concessão e Análise Econômica do Direito

Autores

  • Pedro Luís de Vasconcelos Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i10.146

Palavras-chave:

Ato administrativo, Contrato administrativo, Concessões de serviço público, Competência discricionária, Economia e Direito

Resumo

Ao decidir prestar um determinado serviço público por meio de sua concessão à iniciativa privada, deve a administração justificar tal escolha, demonstrando de que forma essa é a medida que melhor se adequa ao interesse público subjacente à prestação do serviço. Essa justificativa se vincula ao fato de que a realização da concessão se materializa por atos administrativos, e não se referirá apenas à decisão de conceder em si, mas também, por consequência, aos termos e parâmetros sob os quais a concessão será feita. Um desses parâmetros será o prazo de duração do contrato, que, por ser normalmente longo, é frequentemente questionado judicialmente ou pelos órgãos de controle. O presente artigo pretende examinar aspectos relevantes ao exercício da competência administrativa discricionária na escolha desse prazo, avaliando se o interesse público envolve, em todos os casos, a escolha do prazo mínimo estimado como necessário para a amortização dos investimentos
contratualmente determinados, como é recorrentemente apontado na doutrina, ou se há outras nuances referente ao prazo a serem consideradas pelo agente público incumbido da decisão, tendo-se em vista os pressupostos do ato administrativo praticado no caso concreto, a finalidade da concessão, e os demais parâmetros e termos que estarão envolvidos. Para o cumprimento dessa tarefa, é de grande valia o recurso a conceitos econômicos, de cujas sinergias com a ciência jurídica nos valeremos em nossa exposição.

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Biografia do Autor

Pedro Luís de Vasconcelos Oliveira

Bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Referências

AMARAL, A. C. C. do. Concessão de serviço público. 2. ed. rev. atual e amp. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

BARROSO, L. R. O contrato de concessão de rodovias: particularidades, alteração e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro (Edição Especial), pp. 186-215, 2012.

BROUSSEAU, E.; GLACHANT, J.-M. (Ed.). The economics of contracts: Theories and applications. Cambridge University Press, 2002.

DUTRA, J. C.; SAMPAIO, P. R. P. (Orgs.). 20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, 2017.

ELLMAN, M. The Optimal Length of Contracts With Application to Outsourcing. 2006. Disponível em: SSRN 1002305: https://ssrn.com/abstract=1002305 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1002305. Acesso em: 31 jul. 2022.

ESTEVES, H. L. B.; MELLO, M. T. L. Os desafios da interdisciplinaridade em Direito & Economia. Encontro Anual da Anpec, XXXIX. 2011. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2011/inscricao/arquivos/000-55a1f857bd0ead43b3b66b54b1e1849d.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.

NETO, J. F. C.; MOURA, H. J. de; FORTE, S. H. A. C. Modelo prático de previsão de fluxo de caixa operacional para empresas comerciais considerando os efeitos do risco, através do método de Monte Carlo. Revista Eletrônica de Administração. Porto Alegre, v. 8, n. 3, dez. 2013. ISSN 1413-2311. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/read/article/view/44231/27782. Acesso em: 23 out. 2021.

GODDARD, D. Long-Term Contracts: A Law and Economic Perspective. NZL Rev., p. 423, 1997.

GUIMARÃES, F. V. et al. Concessões e parcerias público-privadas guia para o gestor público. Brasília, 2016. Disponível em: https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Concessoes_e_Parcerias_Publico_Privado_2017.pdf. Acesso em: 20 out. 2021.

IOSSA, E.; SPAGNOLO, G.; VELLEZ, M. Contract design in public-private partnerships. Report for the World Bank, 2007.

MELLO, C. A. B. de. Curso de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MITNICK, B. M. Origin of the Theory of Agency: An account by one of the Theory’s Originators. 2006. Disponível em: https://web.archive.org/web/20170829005933id_/http://www.delvesgroup.com/wp-content/uploads/2010/08/Origins-of-Agency-Theory.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.

MIYAGI, P. E. Introdução à simulação discreta. São Paulo: Universidade de São Paulo. 2006. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4122712/course/section/1030600/PMR3305-ApostilaSimulacao.pdf. Acesso em: 23 out. 2021.

MOREIRA, E. B. Direito das concessões de serviço público: inteligência da Lei 8.987/1995 (parte geral). Malheiros Editores, São Paulo, 2010.

MUKAI, T. Concessão e permissão de serviço público. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. v. 6, n. 2, 28 ago. 2015.

PAVANELLO, C. Agency problems in PPP investment projects: the effects of moral hazard and bargaining power on investment timing. 2020. Disponível em: http://tesi.cab.unipd.it/65126/1/Pavanello_Carlo.pdf. Acesso em: 25 jul. 2021.

PIETRO, M. S. Z. Di. Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530984830/. Acesso em: 20 abr. 2021.

ŽIŽLAVSKÝ, O. Net present value approach: method for economic assessment of innovation projects. Procedia-Social and Behavioral Sciences, v. 156, n. 26, pp. 506-12, 2014.

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Publicado

16/12/2022

Como Citar

de Vasconcelos Oliveira, P. L. (2022). Aspectos relevantes para o exercício da competência administrativa discricionária na determinação do prazo de duração de contratos de concessão e Análise Econômica do Direito. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(10), 162–187. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i10.146

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