Estudo de caso sobre o controle social no âmbito do sistema nacional de unidades de conservação da natureza e do plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira
Case Study on Social Control in the Framework of the National System of Nature Conserva- tion Units and the Management Plan of the Serra da Mantiqueira APA
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.148Keywords:
Keywords: Social Control. Control Instruments. Conservation Units. Serra da Mantiqueira APA.Abstract
Abstract: The essay is based on the research of information and open data collected on the official websites of the Planalto and the Federal Government, with the objective of identifying the forms of social control provided for in Federal Law No. regulates art. 225, § 1, items I, II, III and IV of the Federal Constitution, institutes the National System of Nature Conservation Units, and makes other provisions and the instruments used by the Management Councils. As a methodology, information about the Serra da Mantiqueira APA Management Plan was researched, to highlight the main policies present in that plan and the forms of social control of this conservation unit. As a result, the general rule on creation, implementation and management of conservation units is evaluated and how it is applied within the scope of the Serra da Mantiqueira APA Management Plan. In the conclusion, important aspects of the Serra da Mantiqueira APA and the available mechanisms of social control foreseen in the Management Plan are pointed out, seeking to improve the participation and the mechanisms of social control foreseen in the legislation to carry out the monitoring of the conservation units.
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Referências bibliográficas
BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4340.htm. Acesso em: 22 julho 2022.
______. Decreto nº 91.304, de 3 de junho de 1985. Dispõe sobre implantação de área de proteção ambiental nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1985/d91304.html. Acesso em: 20 julho 2022.
______. Lei nº 9.097, de 19 de setembro de 1995. Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9097.htm. Acesso em: 20 julho 2022.
______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 20 julho 2022.
______. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). APA da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira. Acesso em: 18 julho 2022.
______. Portaria IBAMA nº 49/04-N, de 07 de maio de 2004. Criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/portaria_1046_3dez2018_aprova_plano_de_manejo_apa_da_serra_da_mantiqueira.pdf. Acesso em: 18 julho 2022.
______. Portaria ICMBio nº 1.046, de 3 de dezembro de 2018. Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Processo nº 02070.004590/2010-21). Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/portaria_1046_3dez2018_aprova_plano_de_manejo_apa_da_serra_da_mantiqueira.pdf. Acesso em: 18 julho 2022.
CONAPAM. Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Renovação do Conselho Consultivo da APASM Gestão 2023/2024. Disponível em: https://blogconapam.blogspot.com/2022/06/conapam-anuncia-processo-para-abertura.html?fbclid=IwAR3FmHj1FDRtiEktQA_tV77hT7Jz4jVbsWCEUOAOmKj3FEN21cM0LUvoMqU. Acesso em: 16 julho 2022.
DETZEL, Valmir Augusto; BALDIM, Matheus Morganti; CIT, Cristiano; LAMBERT, Sandy Plassmann. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Detzel Consultores Associados S/S EPP. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/mata-atlantica/lista-de-ucs/apa-da-serra-da-mantiqueira/arquivos/plano_de_manejo_serra_da_mantiqueira_2018.pdf. Acesso em: 19 julho 2022.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Unidades de Conservação no Brasil. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/arp/886. Acesso em: 30 julho 2022.
RAUEN, Fábio. Roteiros de Iniciação Científica: Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul, 2015, 872p.
RIBEIRO, Selma C.; BARBOSA, Cláudia S.; LIMONT, Marcelo. Avaliação da Efetividade da Gestão Participativa na APA da Serra da Mantiqueira. Geo UERJ, Ano 12, v. 1, nº 21, 1º semestre de 2010, p. 92-107. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/1460/1225. Acesso em: 31 julho 2022.
SELLTIZ, c. et al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1974.
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