Implementação e Aplicação da Política de Assistencia Social
análise orçamentária no município de São Paulo entre 2013 e 2016*
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.53Palavras-chave:
Assistência Social, Sistema descentralizado e Participativo, OrçamentoResumo
Este artigo discute a Assistência Social no país após a Constituição Federal de 1988 e consecutivamente após a regulamentação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social em dezembro de 1993, como protagonistas para uma nova matriz da assistência social como Política Social, incluindo-a na Seguridade Social e a transformando em dever do Estado e direito dos que dela necessitar. Assim o texto apresenta as principais características da Assistência Social, com um novo desenho institucional descentralizado, o controle da sociedade, a primazia do Estado nas ações socioassistenciais, assim como a execução legal e orçamentária dessa política. O artigo busca desenvolver os avanços na implementação e aplicação da Assistência Social, análise orçamentária da execução da política no município de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016.
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Referências
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