O município na história do constitucionalismo e das constituições brasileiras (1824-1988): The Municipality in the History of Constitutionalism and Brazilian Constitutions (1824-1988)

Silvio Gabriel Serrano Nunes; Julio de Souza Comparini

doi:10.61681/revistasimetria.v1i13.200

Authors

Silvio Gabriel Serrano Nunes UNISA https://orcid.org/0000-0001-5565-0965
Julio de Souza Comparini PUC Campinas https://orcid.org/0000-0003-0073-4453

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i13.200

Abstract

Trata-se de compreender a evolução do Município na história brasileira por meio do exame dos textos constitucionais de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional 1 de 1969 e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Previamente, propõe-se um breve excurso sobre o papel do Município durante o Brasil Colônia (1500-1815) e o Brasil Reino (1815-1922), bem como sobre o surgimento da cidade na antiguidade (Grécia e Roma).

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