O perfil jurídico do sistema de registro de preços e da ata de registro de preços

Autores/as

  • Antonio Cecilio Moreira Pires Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.274

Resumen

Estudo sobre o instituto do Sistema de Registro de Preços e Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei 14.133/21, contemplando um exame das legislações precedentes, trazendo à discussão, questões de ordem conceitual, legal da utilização desse importante instrumento auxiliar da licitação.

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Citas

https://www.tcmpa.tc.br/tribunal-de-contas-dos-municipios-esclarece-regras-para-renovar-ata-de-registros-de-precos/

https://www.tcepe.tc.br/internet/index.php/noticias/485-2025/outubro/8135-pleno-responde-consulta-sobre-prorrogacao-de-ata-de-registro-de-precos

https://www.tcees.tc.br/noticias-cautelar/cautelar-suspende-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-por-consorcio-que-permitia-carona-da-carona-em-licitacao

https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/artigo-ata-registro-precos-ate-onde-vai-carona-permitida-pela-legislacao

https://tcero.tc.br/2024/12/04/tce-esclarece-sobre-carona-em-licitacoes-de-estados-com-populacao-inferior-a-rondonia/

Capa comemorativa dos 10 anos da Revista Simetria do TCMSP. A ilustração tem o edifício do TCMSP ao fundo e, em torno dele, cenas de diversas políticas públicas, em alusão ao Caderno Especial "Jornada de Contratações Públicas".

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Publicado

2026-07-01

Cómo citar

Pires, A. C. M. (2026). O perfil jurídico do sistema de registro de preços e da ata de registro de preços. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(17), 32–36. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.274

Número

Vol. 1 Núm. 17 (2026): Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Sección

Caderno Especial

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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