EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DO FGTS ENQUANTO FONTE DE FINANCIAMENTO (1966-2023)
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i14.207Palavras-chave:
FGTS, Financiamento, Habitação popular, Saneamento ambiental, Políticas públicasResumo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma importância histórica para o Brasil no financiamento das políticas de habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura urbana. De sua criação em 1966 até 2023, a institucionalidade do fundo passou por muitas mudanças. O objetivo desta pesquisa é analisar a evolução institucional do FGTS enquanto fonte de financiamento, bem como o impacto dessas mudanças nos resultados das políticas públicas supracitadas. Nossa hipótese é que as alterações em sua estrutura institucional ocorrem no sentido de ampliar e aperfeiçoar suas competências para a promoção do financiamento; o que se confirmou parcialmente ao final da análise, visto que apesar de muitos aperfeiçoamentos institucionais terem ocorrido no sentido da adequação dos programas a capacidade de pagamento das famílias alvo, retrocessos importantes ocorreram no intervalo entre 2019 e 2022. O amplo horizonte de análise apresentado permite compreender não só o papel do fundo na história do Brasil, mas como também este se tornou uma fonte insubstituível para a realização de políticas de cunho social.
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Referências
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