Plano de contratações anual da Unicamp: inovação na governança das compras públicas e uso de modelos multicritério para priorização de demandas

Resumo

A Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 reposicionou o planejamento como eixo estruturante das contratações públicas, conferindo ao Plano de Contratações Anual (PCA) papel central na governança das aquisições. Este artigo analisa a experiência da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacando a transição de um modelo descentralizado para uma estrutura centralizada de contratações, com aplicação de um modelo híbrido de apoio à decisão multicritério (MCDA), combinando os métodos Analytic Hierarchy Process (AHP) e PROMETHEE II, para priorizar demandas de aquisição sob condições de restrição orçamentária. A análise demonstra que a utilização de critérios técnicos e transparentes — como riscos patrimoniais, humanos e jurídicos, além da abrangência e impacto nas atividades finalísticas — fortalece a governança, a transparência, a racionalidade decisória e a eficiência do gasto público. A partir dessa experiência, são apresentadas reflexões e recomendações aplicáveis a outros entes da Administração Pública.