Infraestrutura verde - parques urbanos: concessões, governança e desafios na na gestão pública

Resumo

Os parques são equipamentos que desempenham funções ambientais, sociais e urbanísticas essenciais para a qualidade de vida das pessoas e para cidades mais habitáveis, saudáveis e sustentáveis. Áreas verdes urbanas são espaços de lazer e convivência. Os parques naturais são refúgios de espécies animais e vegetais e espaços para turismo sustentável. O poder público sofre com a falta de orçamento suficiente para a gestão desses equipamentos públicos. Nesse contexto, a concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção e apoio a visitação é uma opção para garantir a manutenção  contínua e melhorar e experiência para o visitante. O presente trabalho resulta das discussões da Jornada em Contratações Públicas no Brasil (EGC/TCMS) no segundo semestre de 2025. A delegação de serviços públicos no Brasil vem se estruturando de forma mais qualificada e robusta desde a década de 1990, os modelos se aprimoram e deixam de estar focados somente na infraestrutura cinza e pesada, passando a ser forma potente de ampliar a melhoria da prestação dos serviços para além do concreto. Dessa realidade, apresentamos, de forma objetiva, a análise dos instrumentos jurídicos de delegação de serviços públicos no Brasil, com ênfase na aplicação desses modelos à parques urbanos e examinamos, ainda, os desafios associados à execução, gestão e à fiscalização dos contratos de delegação. Ao final, propomos recomendações para o aprimoramento desses modelos.