A gestão de incertezas em projetos públicos complexos: o papel estratégico do diálogo competitivo

Resumen

As concessões de serviço público e parcerias público privada configuram-se como um imperativo para o desenvolvimento de infraestruturas e aprimoramento dos serviços públicos. Sendo que grandes projetos de infraestrutura no Brasil frequentemente enfrentam atrasos significativos, estouros de custo e renegociações contratuais, as contratações públicas exigem um olhar sistêmico para enfrentar elevado grau de incerteza técnica, especialmente na fase de estruturação dos projetos. Este artigo, derivado das discussões da Jornada em 

Contratações Públicas no Brasil (EGC/TCMSP), analisa o diálogo competitivo como impulsionador de melhorias nas contratações públicas de alta complexidade. Argumenta-se que ao permitir que a Administração realize fase estruturada de diálogo com potenciais fornecedores, com o objetivo de mitigar riscos e identificar soluções técnicas, jurídicas e econômicas, aumenta-se a chance de melhoria da governança de projetos de infraestrutura. A análise conclui com recomendações propositivas, enfatizando a necessidade de treinamento e capacitação dos serviços para serem estimulados a conduzirem processos via diálogo competitivo.  dos marcos regulatórios para promover uma infraestrutura urbana sustentável.