Desafios da Implementação de Políticas Públicas para a Educação Escolar Indígena em São Paulo (1988-2022): Da Catequese à “Autonomia” Curricular

Resumen

A Constituição Federal de 1988 representou uma inflexão decisiva nas políticas públicas voltadas aos povos indígenas ao reconhecer, pela primeira vez em termos constitucionais, o direito às línguas maternas, aos processos próprios de aprendizagem e à organização social e cultural de cada povo. A partir desse marco, a educação escolar indígena deixou de ser oficialmente concebida como instrumento de assimilação e passou a ser definida como modalidade específica, diferenciada, intercultural e bilíngue da educação básica. Este artigo analisa, numa perspectiva histórica, a trajetória da educação escolar indígena no Estado de São Paulo entre 1988 e 2022, com ênfase nos desafios enfrentados na construção de currículos diferenciados. Parte-se de uma revisão da longa duração das políticas educacionais indigenistas, da catequese jesuítica à tutela do Serviço de Proteção aos Índios, para, em seguida, examinar a institucionalização da educação escolar indígena paulista após 1988: a criação do Núcleo de Educação Escolar Indígena, a formação de professores indígenas e o reconhecimento jurídico das Escolas Estaduais Indígenas. A pesquisa, de natureza qualitativa e histórico-documental, fundamenta-se na análise de legislação educacional, documentos institucionais, referenciais curriculares, reportagens e depoimentos de professores e lideranças indígenas, articulados à literatura sobre teoria crítica do currículo. Os resultados indicam que, a despeito dos avanços normativos e institucionais, o currículo permanece um espaço de disputa entre os mecanismos de padronização e avaliação do sistema estadual de ensino, como o SARESP, e os projetos educativos formulados pelas próprias comunidades, disputa que se manifesta inclusive no interior das aldeias, entre diferentes concepções sobre a finalidade da escola. Conclui-se que a efetivação de uma educação escolar indígena verdadeiramente diferenciada depende menos da ampliação do aparato normativo do que do fortalecimento da autonomia pedagógica das escolas e da participação das comunidades na definição de seus próprios projetos educacionais.