Ferramentas de controle social do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i8.104Palavras-chave:
Administração Pública, controle social, Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Município de São PauloResumo
Existem diversas formas e tipos de controle que podem ser exercidos sobre a administração pública de maneira institucional que se apresentam na forma de controle interno e externo. O primeiro tipo de controle é executado pelo próprio órgão, já o segundo é praticado pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. Um terceiro e não menos importante tipo de controle é o exercido pela sociedade, intitulado de controle social. Dentro dessa temática, busca-se conceituar o que é controle social e explicitar brevemente como se dá a organização dos Tribunais de Contas até chegarmos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo apresentando quais são os instrumentos de controle social existentes nesta Corte de Contas e se eles estão sendo efetivos nos propósitos para os quais foram criados.
Downloads
Referências
BLIACHERIENE, Ana Carla. Controle da Eficiência do Gasto Orçamentário. 1a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BLIACHERIENE, Ana Carla; BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo; RIBEIRO, Renato Jorge Brown Ribeiro. Controladoria no Setor Público. 1a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. O controle social da Educação Básica Pública: A Atuação dos Conselheiros do Fundeb. Disponível em: https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/3677/3/controle_social_educacao_basica.pdf Acesso em: 20 mai. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 13 mai. 2019.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.html Acesso em: 6 jun. 2019.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.html Acesso em: 7 jun. 2019.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.html Acesso em: 5 jun. 2019.
BREDER, Jane Carvalho. controle social: Um modelo em construção, contribuições do Tribunal de Contas da União. 1a ed. Brasília: TCU, 2008. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/ biblioteca-digital/controle-social-um-modelo-em-construcao-contribuicoes-do-tribunal-de-contas-da-uniao.htm Acesso em: 17 mai. 2019.
CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. O papel da avaliação de políticas públicas como mecanismo de controle democrático da administração pública. In: GUEDES, A.M.; FONSECA, Francisco (org.). controle social da Administração Pública, Cenários, Avanços e dilemas no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica; Oficina Municipal. Rio de Janeiro: FGV, p-129-156.
COHN, A. Cidadania e formas de responsabilização do Poder público e do setor privado pelo acesso, equidade, qualidade e humanização na atenção à saúde. Cadernos da 11a Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Instrução Normativa n° 16, de 20/12/1991. controle interno. Disponível em: https: // www.cgu.gov. br / sobre / legislacao/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf Acesso em: 28 jun. 2019.
LUZ SEGUNDO, Elpídio Paiva. A função jurisdicional do Tribunal de Contas no horizonte do Estado Democrático de Direito. Âmbito Jurídico. Rio Grande, XIII, n. 80, set. 2010. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=8319. Acesso em: 10 jun. 2019.
MELO, Verônica Vaz de. Tribunal de contas: história, principais características e importância na proteção do patrimônio público brasileiro. Âmbito Jurídico. Rio Grande, XV, n. 98, mar. 2012. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11198. Acesso em: 15 jun. 2019.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. controle social: orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 3a ed. Brasília: Coleção Olho Vivo, 2012.
ROCHA, E. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafio. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/outras_pesquisas/a constituiocidadeainstitucionalizaodosespacosdeparticipao social. pdf. Acesso em: 13 mai. 2019.
SANTANA, Herick Santos. O Controle externo da administração pública no Brasil. Jus, 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26798/o-controle-externo-da-administracao-publica--no-brasil Acesso em: 2 jul. 2019.
SÃO PAULO. Lei 9.167, de 03 de dezembro de 1980. Dispõe sobre a reorganização, competência, jurisdição e funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. Disponível em: https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/DocumentoId?idFile=537d1efb-4149-4d74-ae43-9a84db110b9e Acesso em: 5 mai. 2019.
SIMÕES, Edson. Considerações sobre os Tribunais de Contas dos Municípios e do Município no Brasil. São Paulo: Revista Simetria. Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, vol. 1, n. 2, 2016, p.12-31. Disponível em: http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/images/simetria/revista-2/destaque-2.pdf Acesso em: 2 jul. 2019.
SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de; SILVA, Lucas Gonçalves da. O controle social como instrumento de defesa da democracia. Curitiba: Revista Jurídica Unicuritiba, vol. 04, nº 49, p. 207-230, 2017. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/ view/2377/1445 Acesso em: 16 mai. 2019.
TEIXEIRA, Ana Claudia; TEIXEIRA, Lizandra. controle social das Políticas Públicas. São Paulo: Revista Repente. Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, n. 29, ago. 2008. Disponível em: https://polis.org.br/publicacoes/controle-social-das-politicas-publicas/. Acesso em: 25 jun. 2019.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Portaria SG/GAB. N° 02 de 14 de março de 2015. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=F0SLNDHMV17ASe3CHMV85T5NV3N&PalavraChave=02%2f2015. Acesso em: 25 abr. 2019.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Resolução nº 03, de 03 de julho de 2002. Disponível em: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/lorgtcm/resol_03_02.pdf. Acesso em: 21 abr. 2019.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Resolução nº 06, de 25 de novembro de 2014. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao. aspx?ClipID=4L UO11VE68UEEeC697HED24FNKT&PalavraChave=02%2f2015. Acesso em: 23 abr. 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
