O cotidiano e a efetivação de uma cultura de direitos e de cidadania
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i3.73Palavras-chave:
Políticas Públicas, Cidadania, Conselhos de direitos, Fiscalização, DemocraciaResumo
O presente estudo aborda o cotidiano numa perspectiva de direitos e de cidadania, com ênfase no controle social. Apresenta de forma introdutória, uma reflexão sobre a participação da sociedade civil nos espaços conselhistas na gestão de políticas públicas e aborda os mecanismos de controle social implantados com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura refletir como o cotidiano é mediatizado pelas relações sociais, e como se dá a manipulação dessas relações. Por outro lado, busca compreender a atuação dos sujeitos sociais, enquanto detentor de direitos e, portanto, capaz de participar do processo de formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. Discute ainda o papel do Estado e os limites da atuação dos conselhos enquanto órgãos autônomos da sociedade.
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