O cotidiano e a efetivação de uma cultura de direitos e de cidadania
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i3.73Palavras-chave:
Políticas Públicas, Cidadania, Conselhos de direitos, Fiscalização, DemocraciaResumo
O presente estudo aborda o cotidiano numa perspectiva de direitos e de cidadania, com ênfase no controle social. Apresenta de forma introdutória, uma reflexão sobre a participação da sociedade civil nos espaços conselhistas na gestão de políticas públicas e aborda os mecanismos de controle social implantados com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura refletir como o cotidiano é mediatizado pelas relações sociais, e como se dá a manipulação dessas relações. Por outro lado, busca compreender a atuação dos sujeitos sociais, enquanto detentor de direitos e, portanto, capaz de participar do processo de formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. Discute ainda o papel do Estado e os limites da atuação dos conselhos enquanto órgãos autônomos da sociedade.
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Referências
ABREU, Marina Maciel. A relação entre o Estado e a sociedade civil. A questão dos conselhos de direitos e a participação social. Serviço Social & Movi-mento Social. São Luís: Ed. UFMA, v. 1, 1999.
ARREGUI, Carola C. Gestão Social: desafios e perspectivas no uso da informação e dos indicadores sociais. In: Gestão Social: mobilizações e conexões. São Paulo: LCTE, 2013.
BENEVIDES, Maria V. A Cidadania Ativa, refe¬rendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.
BRAVO, Maria Inês Souza. Desafios atuais do con-trole social no Sistema Único de Saúde (SUS). São Paulo: Cortez, 2006.
~~~~~~. Gestão democrática na saúde: o poten¬cial dos conselhos. In: BRAVO, Maria Inês Souza; PEREIRA, Potyara Amazoneida (orgs.). Política so¬cial e democracia. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2001.
~~~~~~; MATOS, M. C.; ARAÚJO, P. S. X. Capa-citação para conselheiros de saúde - textos de apoio. Rio de Janeiro. UERJ/Depex?Nape, 2001.
CAMPOS, Edval Bernardino. Assistência Social: do descontrole social. São Paulo: Cortez, n. 88, 2006.
CARVALHO, Antonio Ivo de. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: Fase/Ibam, 1995.
CASTRO, Alba Tereza Barroso. Espaço Público e cidadania: uma introdução ao pensamento de Han-nah Arendt. São Paulo: Cortez, 2013, n. 59.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. São Paulo: Brasiliense, 1980.
CORREIA, M. V. C. Desafios para o controle so¬cial: subsídios para capacitação de conselheiros de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005.
~~~~~~. Que controle social? Os conselhos de saú- de como instrumento. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Cam¬pus, 1992.
DAGNINO, E. (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
FERRAZ, Ana Targina Rodrigues. Cenários da participação política no Brasil: os conselhos ges¬tores de políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2006, n. 88.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos populares e participação popular. Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 34, 1990.
HELLER, Agnes. O cotidiano e a história: Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006.
IÇOGA. Dirce. Cidades entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2002, n. 72.
LEFÉBVRE, Henri. A vida cotidiana no mundo moderno. Trad. Alcides João de Barros. São Paulo: Ática, 1991.
NETTO, José Paulo. Para a crítica da vida cotidiana. In: Carvalho, Maria do Carmo Brant de, e Netto, José Paulo. Cotidiano: Conhecimento e críti¬ca. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
RAICHELIS, Raquel. Articulação entre os conselhos de políticas públicas - uma pauta a ser enfrentada.
SANTOS, Antônia C. dos. Conselho Municipal de Saúde de São Paulo: O Controle Social nas gestões de Celso Pitta e de Marta Suplicy. Dissertação (Mestrado em Serviço Social, PontifTcia Universidade Católica de São Paulo), São Paulo, 2012.
TELLES, Vera da Silva. Esfera Pública e Consehos de Assistência Social - caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 2005.
~~~~~~. Espaço público e espaço privado na constituição do social: notas sobre o pensamento de Hannah Arendt. Tempo Social. São Paulo, USP, 1990.
WANDERLEY, Luiz Eduardo. Participação popular: poder e conselhos. São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, n.5, 1991.
WANDERLEY, Mariangela B. Gestão Social e políticas públicas: uma questão ainda em debate no século XXI. In: Gestão Social: mobilizações e conexões. São Paulo: LCTE, 2013.
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