IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DAS CONTRATAÇÕES DE VAGAS NA REDE HOTELEIRA DE SÃO PAULO PARA O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i14.217Palavras-chave:
Políticas Públicas, Covid-19, Assistência social, Lei de licitação, Contratos administrativosResumo
Este artigo discorre sobre o processo utilizado pela Prefeitura de São Paulo para a contratação de quartos na rede hoteleira da cidade, visando o acolhimento de pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. Foram analisados os motivos impulsionadores da política pública, as legislações que possibilitaram a viabilização da contratação do objeto e sua intersecção com a política estruturada de assistência social implantada no município. Trata-se de uma pesquisa descritiva, que utilizou base bibliográfica e documental. Identificou-se que a municipalidade utilizou a emergência da covid-19 para impulsionar a abertura de novas vagas nos serviços socioassistenciais de alta complexidade e que, após o período pandêmico, houve continuidade na contratação de vagas na rede hoteleira para esse fim. Embora haja um número crescente de pessoas em situação de alta vulnerabilidade na cidade, a quantidade de vagas disponibilizadas na rede de proteção do município sofre com a ociosidade. Nesse sentido, notou-se a necessidade de diversificar a oferta de serviços socioassistenciais para melhor atender o público-alvo, bem como aprimorar o estudo qualitativo da política pública para uma análise mais precisa de sua efetividade.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF), 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 02 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em: 05 jan. 2024.
COSTA, Antônio França da. Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos. Revista do TCU, nº 127, 2013. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/91. Acesso em: 12 fev. 2024.
FRANÇA, Ludmilla de Oliveira. O Sistema de Credenciamento no âmbito da Administração Pública como hipótese de inexigibilidade de licitação: Ausência de previsão expressa, aplicação da Lei 8.666/93 e implicações práticas nas contratações. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), 2015. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2014/trabalhos_22014/LudmilladeOliveiraFranca.pdf. Acesso em: 01 fev. 2024.
INOHARA, Irene. Direito Administrativo. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2023.
IPEA. Nota Técnica nº 74. Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. Brasília: Ipea, 2020. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200826_nt_disetn_74.pdf. Acesso em: 14 fev. 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. Nota Técnica nº 01/2020 – CAOPPROAD e CAOP Saúde: credenciamento. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/caopproad/notas-tecnicas/14238_nota-tecnica-no-01-2020-caopproad-e-caop-saude-credenciamento-1.pdf. Acesso em: 14 ago. 2024.
NEREUS - NÚCLEO DE ECONOMIA REGIONAL E URBANA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. “Mismatch” Espacial: Uma análise da população em situação de rua e de seus centros de acolhida na cidade de São Paulo. São Paulo, 2023. Disponível em: http://www.usp.br/nereus/wp-content/uploads/TD_NEREUS_05_2023. Acesso em: 12 fev. 2024.
PERICLES, Ferreira de Almeida. Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios. In: Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, v. 16, 2016. Disponível em: https://pge.es.gov.br/Media/pge/Publica%C3%A7%C3%B5es/Revista%20PGE/REVISTA%20PGE%2016%20SITE.pdf. Acesso em: 21 abr. 2024.
QUALITEST - INTELIGÊNCIA EM PESQUISA. Pesquisa Censitária da população em situação de rua, caracterização socioeconômica da população em situação de rua e relatório temático de identificação das necessidades da população na cidade de São Paulo - SP. 2021. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19652011000100007. Acesso em: 20 jan. 2024.
SANTOS, Jonas Rafael; ROSA, Elaine Cristina dos. O monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil. In: V Seminário Internacional de Pesquisa em políticas públicas e desenvolvimento social: Sociedade e democracia em tempos de pandemia de covid-19. Anais de trabalhos completos. Franca – SP. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho – UNESP, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/377570650_Anais_de_trabalhos_completos_do_V_Seminario_Internacional_de_Pesquisa_em_Politicas_Publicas_e_Desenvolvimento_Social#page=83. Acesso em: 18 fev. 2023.
SÃO PAULO (SP). Cidade de São Paulo. Controladoria Geral do Munícipio. Contratos Emergenciais Covid-19. Publicado em 06 jul. 2023. Disponível em https://www.prefei-
tura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/transparencia_covid19/in-
dex.php?p=295874. Acesso em 02 fev. 2024
SÃO PAULO (Município). Decreto nº 59.396, de 5 de maio de 2020. Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, e determina outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, 5 maio 2020. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59396-de-5-de-maio-de-2020#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%2017.340,19)%20e%20determina%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 12 ago. 2024.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como sobre a criação do Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, 30 abr. 2020. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17340-de-30-de-abril-de-2020#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o,S%C3%A3o%20Paulo%3B%20cria%20o%20Selo. Acesso em: 12 ago. 2024.
SÃO PAULO (Município). Portaria nº 6, de 16 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Dispõe sobre diretrizes de prestação de serviços de acolhimento na cidade de São Paulo. Diário Oficial do Município de São Paulo, 16 fev. 2024. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-assistencia-e-desenvolvimento-social-smads-6-de-16-de-fevereiro-de-2024. Acesso em: 12 mar. 2024.
SÃO PAULO (Município). Portaria nº 15, de 14 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Estabelece os procedimentos para o cumprimento das medidas previstas no Decreto nº 59.396/2020. Diário Oficial do Município de São Paulo, 14 maio 2020. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-15-de-14-de-maio-de-2020. Acesso em: 12 nov. 2024.
SÃO PAULO (Município). Portaria SMADS nº 46, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a tipificação da Rede Socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios. 2010. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-assistencia-e-desenvolvimento-social-smads-46-de-22-de-dezembro-de-2010#:~:text=%C2%A7%201%C2%B0%20%2D%20Os%20servi%C3%A7os,momento%20do%20ciclo%20de%20vida. Acesso em: 13 jan. 2024
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Pesquisa. Censos (Cidade de São Paulo). Publicado em 15 fev. 2024. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/observatorio_socioassistencial/pesquisas/index.php?p=18626. Acesso em: 28 fev. 2024.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Relação de Convênios e Parcerias de 2023. Publicado em 01 fev. 2024. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/entidades_sociais/index.php?p=342498. Acesso em: 04 fev. 2024.
SILVA JÚNIOR, Mariano Moreira da. Credenciamento de entidades para celebração de convênios e contratos administrativos no âmbito da Lei nº 8.666/1993. 2020. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/24504/1/Mariano%20. Acesso em: 02 fev. 2024.
SIZENANDO, Coelho Pinto. Contratos administrativos de terceirização de serviços: os li-
mites de responsabilização do fiscal/gestor de contratos no âmbito da administração pública brasileira. Universidade de Brasília – UNB. Brasília – DF. 2017. Disponível em
https://bdm.unb.br/bitstream/10483/18563/6/2017_SizenandoPintoCoelho_tcc.pdf. Acesso
em 21/02/2023.
SPOZATI, Aldaíza. Modelo Brasileiro de Proteção Social não contributiva: Concepções Fundantes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Roberto-Rodrigues-5/publication/329360551_A_centralidade_da_informacao_no_campo_das_politicas_publicas/links/5c0440c692851c63cab5f793/A-centralidade-da_informacao-no-campo-das-politicas-publicas.pdf#page=200. Acesso em: 11 fev. 2024
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
