Democracia e Interpretação Constitucional em Peter Häberle
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.62Palavras-chave:
Häberle, Interpretação constitucional, Constitucionalismo contemporâneo, Teoria Constitucional, Teoria da DemocraciaResumo
O artigo pretende expor, de maneira não exaustiva, algumas das principais contribuições do constitucionalista alemão Peter Häberle à hodierna teoria da interpretação constitucional. Procurar-se-á destacar, principalmente, sua pretensão em conceber uma hermenêutica constitucional que faça jus à hipercomplexidade das sociedades contemporâneas, caracterizadas pelo pluralismo e dinamismo, mediante a ampliação do rol de intérpretes legítimos da carta constitucional. Neste sentido, destacará Häberle o papel eminentemente ativo da sociedade civil organizada no interior da esfera pública (Öffentlichkeit). De fato, subjacente à teoria do eminente constitucionalista alemão – como verdadeiro Leitmotiv - a crença na necessidade do aprofundamento da dimensão democrática das sociedades contemporâneas.
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