Democracia e Interpretação Constitucional em Peter Häberle

Authors

  • Luis Eduardo Morimatsu Lourenço Doutorando em Filosofia (CAPES) pela PUC-SP. Mestre em Filosofia e Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.62

Keywords:

Häberle, Constitutional Interpretation, Contemporary Constitutionalism, Constitutional Theory, Theory of Democracy

Abstract

This study intends to present, in a non-exhaustive way, some of the main contributions of German constitutionalist Peter Häberle for today´s theory of constitutional interpretation. It will be emphasized, above all, his intention on conceive an adequate constitutional hermeneutics to the hyper complexity of contemporary societies - which are characterized by pluralism and dynamism - by expanding the number of possible legitimate interpreters of the constitutional charter. In fact, Häberle will emphasize the eminently active role of organized civil society within the public sphere (Öffentlichkeit). Underlying the theory of the eminent German constitutionalist - as true Leitmotiv - the belief on the necessity of invigorate the democratic dimension of contemporary societies

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References

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2002.

______. El Estado contituicional. Cidade do méxico: UNAM, 2003.

______. El federalismo y el regionalismo como forma estructural del estado constitucional. Cidade do México: UNAM, 2006.

______. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

______. Nove ensaios e uma aula de jubileu. São Paulo: Saraiva, 2012.

ATIENZA, Manuel. As razões do Direito. São Paulo: Landy, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

GIDDENS, Anthony; SUTTON, Phillip W. Essential concepts in Sociology. Cambridge: Polity Press, 2014.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

HESPANHA, António Manuel. Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo. Coimbra: Almedia, 2011.

HUSSERL, Edmund. The Crisis of European society and Transcendental Phenomenology.

Evanston: Northwestern University Press, 1970.

KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

Published

06/08/2018

How to Cite

Lourenço, L. E. M. . (2018). Democracia e Interpretação Constitucional em Peter Häberle. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(4), 50–69. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.62

Issue

Section

Direito Público

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