Expectativa e realidade

Um estudo da situação das obras do Ministério da Educação em municípios do estado do Pará

Resumo

Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) criou o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec), instrumento operacional e de gestão que disponibiliza a situação das obras da educação sob gestão municipal em seu sítio eletrônico. O sistema é preenchido pelos gestores municipais. Assim, cabe a dúvida: será que a situação das obras apontadas pelo Simec demonstra o real estado em que elas se encontram? A pesquisa objetiva conhecer a real situação das obras apontadas pelo Simec a partir de vistoria in loco, observação, registro fotográfico, e também, quando possível, a utilização do aplicativo móvel “Tá de Pé” da ONG Transparência Brasil ou “Eu Fiscalizo” do Tribunal de Contas da União (TCU) para envio dos achados. Foram inspecionadas 19 obras em quatro municípios do estado do Pará. Os resultados apontam que a situação da maioria das obras, 11 de 19, não corresponde à realidade das informações inseridas pelos agentes públicos no Simec. A situação pressupõe ausência dos controles internos por parte do MEC na fiscalização das obras. Assim, é fundamental a atuação da sociedade como agente fiscalizador através dos aplicativos móveis, permitindo cobrar da administração pública em tempo real apenas com o uso de um smartphone.