O Papel da Câmara Municipal no Exercício do Controle Externo

Autores

  • Eduardo Tuma Presidente da Câmara Municipal de São Paulo e vereador pela Cidade de São Paulo, professor Universitário, pós-doutorando em Direito pela Universidade Paris I, Panthéon-Sorbonne e doutorando em Filosofia pela PUC/SP, doutor em Filosofia do Direito e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i5.41

Palavras-chave:

Controle externo, Câmara Municipal, Poder Legislativo, Interesse Público

Resumo

O presente artigo tem por finalidade trazer ao leitor a importância do exercício do controle externo pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, como forma de garantir a correta utilização dos recursos públicos, a fim de que o Estado cumpra sua missão de solucionar os problemas da população, em observância ao princípio da primazia do interesse público.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

CALANDRIN, Luiz Antonio. Do Controle Externo Exercido pelo Legislativo Municipal sobre as Contas do Chefe do Executivo: Uma análise sobre a eficiência do modelo pátrio. EACH/USP. São Paulo, 2012. Disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/ecp/sites/default/files/luiz_antonio_calandrim.pdf. Acesso em: 4 nov. 2019.

CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

CASULLI, V. R. N. Digesto Italiano, verbete “controlo” apud. PONDÉ, Lafayette. Controle dosatos da administração pública. Revista de Informação Legislação. Brasília, DF, a. 35, n. 139, jul/set 1998.

FELIX, Rafaela de Sousa; CHAGAS, Milton Jarbas Rodrigues. Atuação do Poder Legislativo Municipal: uma análise sobre as atividades da Câmara do Município de Várzea Alegre - CE na percepção dos seus habitantes. Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo dePúblicas, v.2, n. 2, 2017. Disponível em: https://anepcp.org.br/acp/anaisenepcp/11_Atuacao_do_poder_legislativo_Rafaela_Felix.pdf. Acesso em: 03 nov. 2019.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunal de Contas do Brasil: Jurisdição e Competência.

Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2003.

MARTINS, José Roberto de Paiva. O controle externo no Distrito Federal. Revista do Tribunalde Contas do Distrito Federal. Brasília, v. 21, p. 32, 1995.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

______. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982.

MIOLA, Cezar. Tribunal de contas: controle para cidadania. Revista do Tribunal de Contas doRio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, v. 14 nº 25, p. 204, 1996.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros,2012.

______. Manual do vereador. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

VICENTINO, C.; DORIGO, G. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1997.

Downloads

Publicado

21/11/2019

Como Citar

Tuma, E. (2019). O Papel da Câmara Municipal no Exercício do Controle Externo. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(5), 10–17. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i5.41

Edição

Seção

Destaque

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.