Contratações públicas, mobilidade urbana, transição energética e descarbonização da frota de transporte coletivo

Abstract

O transporte público de passageiros é responsável por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil. Este artigo, derivado das discussões da Jornada em Contratações Públicas no Brasil (EGC/TCMSP), apresenta visão sintética sobre a mobilidade, com foco no serviço público de transporte e suas formas de contratação. Aponta que as compras públicas e as concessões de serviços, sob a égide da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), são instrumentos potentes para viabilizar a adoção de tecnologias limpas. Conclui-se que o município possui potencial para induzir a transição para frotas limpas, assumindo o protagonismo na utilização de soluções efetivas para a redução das emissões de gases, além de apresentar rol de sugestões propositivas.