Transição energética e descarbonização da frota de transporte no Brasil: desafios tecnológicos e o papel estratégico das contratações públicas

Abstract

A transição energética no setor de transportes configura-se como um imperativo para o cumprimento das metas climáticas globais e nacionais estabelecidas no Acordo de Paris. Sendo o transporte responsável por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, a descarbonização da frota exige uma abordagem multifacetada que integre eletrificação, biocombustíveis avançados e vetores emergentes como o hidrogênio verde. Este artigo, derivado das discussões da Jornada em Contratações Públicas no Brasil (EGC/TCMSP), analisa o estado da arte dessas tecnologias e o papel indutor do Estado. Argumenta-se que as compras públicas e as concessões, sob a égide da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e do Programa MOVER, são instrumentos fundamentais para viabilizar economicamente a adoção de tecnologias limpas. A análise conclui com recomendações propositivas, enfatizando a necessidade de regionalização das soluções energéticas e a modernização dos marcos regulatórios para promover uma infraestrutura urbana sustentável.